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| Presidente assina Medida Provisória que concede pensão vitalícia às vítimas de microcefalia em decorrência do Zika Vírus Imagem: Reprodução Assessoria Planalto |
Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou nesta quarta-feira (04) em cerimônia no Palácio do Planalto Medida
Provisória que torna vitalícia a pensão para crianças vítimas de microcefalia
causadas pelo vírus Zika e contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC). O valor de um salário mínimo será concedido a quem nasceu de 2015 a
2018. Segundo o ministério da Cidadania, existem no Brasil atualmente 3.112
crianças.
Para não perder a validade, deputados e
senadores ainda precisam aprovar a medida e o presidente pediu que ela não seja
alterada. Bolsonaro também afirmou que o Brasil merece um futuro diferente
daquele vivido pelo país. “Peço a Deus mais que sabedoria, a coragem para
não ceder a tentações, que são muitas. O Brasil merece um futuro bem diferente
do que nos apresentava até o final do ano passado. Vamos juntos mudar
o destino do Brasil”, disse.
Ingrid Graciliano, presidente da “Frente
Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com Síndrome Congênita do Zika
Vírus”, participou da solenidade no Palácio do Planalto representando as mães
de crianças com microcefalia. Ela contou que a pequena Nicole Graciliano,
atualmente com 3 anos e 8 meses sempre demandou uma atenção especial, o que a
levou a deixar a empresa que tinha em parceria com o ex-marido, passando a
receber o Benefício de Prestação Continuada.
Ingrid disse que agora poderá voltar ao mercado
de trabalho, já que a medida provisória substitui o Benefício de Prestação
Continuada pela pensão vitalícia. “Eu vou poder trabalhar formalmente, retomar
a minha carreira, que eu sou tecnóloga em radiologia, e estou fazendo o sétimo
período de nutrição”, disse. “Eu quero concluir a minha faculdade e trabalhar
na minha profissão sem que isso interfira no benefício da minha filha”,
completou.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que
preside o Conselho Pátria Voluntária, lembrou que em viagem a Campina Grande
(PB), ouviu o relato de muitas mães com medo de perder o Benefício de Prestação
Continuada caso conseguissem uma fonte de renda. Receio que agora, segundo ela,
deixa de existir.
“A Medida Provisória assinada hoje responde a
essa demanda transformando a angústia que existia em segurança. Agora essas
crianças terão direito a pensão especial e as mães e os pais poderão trabalhar
sem medo de perder o benefício para os seus filhos”, ressaltou.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou
que os governos anteriores não tiveram coragem de avançar nessa questão e
reforçou que a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao
assegurar tranquilidade a essas mães, que poderão buscar por outras fontes de
renda sem perder a pensão. “Estamos vivendo um momento em que o Estado
manifesta a sua capacidade de ajudar aqueles que mais precisam”.
Requerimento
O requerimento da pensão deve ser feito perante
o INSS que irá realizar um exame pericial para constatar a relação entre a
microcefalia e a contaminação pelo vírus Zika.
O recebimento da pensão não poderá ser cumulada
com outra indenização decorrente do mesmo fato ou com o recebimento de Benefício
de Prestação Continuada. Ou seja, para optarem pela pensão vitalícia para as
crianças, as famílias terão que abdicar do BPC, já que não podem acumular os
dois benefícios.
O BPC é pago para famílias pobres com
renda por pessoa de até 25% do valor do salário mínimo e que tenham idosos ou
pessoas com deficiência grave que as incapacite para o trabalho. O valor é de
um salário mínimo, mas se a renda familiar aumenta, o BPC é cortado pela
lei.
O ministério da Saúde reconheceu a relação
entre o vírus Zika e a microcefalia em 2015. A doença causa uma série de
alterações corporais, prejudicando o desenvolvimento e a participação
social das crianças com esta deficiência.
Texto: Reprodução Portal Brasil
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