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| Senadores durante votação no Senado Federal Imagem: Reprodução Agência Câmara |
A Reforma da Previdência já passou pela Câmara Federal
A reforma da Previdência foi definitivamente
aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos
do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com
aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de
Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por
periculosidade” da proposição, já que a inserção da expressão na Carta Magna
poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar
obter a aposentadoria especial na Justiça. A proposta
será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19
de novembro e deverá contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo
afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, via Twitter.
“Tenho conversando com todos esses líderes, tentado
buscar a voz de conciliação, de pacificação, e é por isso que eu acho que a
gente tem conseguido avançar muito no Senado Federal, no Parlamento brasileiro.
E esta legislatura é reconhecida pelos brasileiros como a legislatura que tomou
para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o país precisava. Essa
matéria foi abraçada pelo Congresso Nacional como uma proposta do Brasil, e não
de um governo”, disse Davi, durante a votação.
Aposentadoria especial
O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o
presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para
permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo
Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação
anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades
que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e
biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por
periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria
especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de
trânsito, frentistas e eletricistas.
A negociação retirou a expressão e a vinculou à
elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente
quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também
diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito, que era
um dos objetivos do Executivo com a reforma.
“O governo vai preparar esse projeto e deve mandar
para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais
são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a
quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Rogério
Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar
rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal
imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da
PEC 6/2019.
“Não tem [impacto fiscal], porque o impacto não
seria imediato. O impacto seria a longo prazo. Quero deixar registrado: não tem
impacto financeiro nenhum, apenas desconstitucionaliza a questão da
periculosidade”, disse Tasso.
Um último destaque, apresentado pela Rede e pendente
de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a
rejeição de dois outros destaques, foi retirado pelo líder do partido, senador
Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.
Randolfe informou que a proposta deverá ser
apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin,
caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas
(Podemos-ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.
“Presidente, esta Casa tem obtido várias conquistas,
mas historicamente essa é a maior. Vossa Excelência, como se fosse um jogo,
coloca todo mundo para conversar e assume um compromisso, que é histórico, que
tem que ser lembrado, de que a promulgação se realizará tão logo o PLP seja
votado, com o entendimento e a relatoria do senador Amin, para que garantamos
aquilo que sabemos que são as atividades nocivas, flagrantemente nocivas, que
não podem ser excluídas do direito da classe trabalhadora”, detalhou Rose.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão
e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por
unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda
não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019)
está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também
precisa ser votado.
“Acredito que possamos construir concertações como a
que construímos com esse destaque”, disse Paim.
Agradecimentos
A aprovação de uma reforma possível, não
necessariamente ideal, o reconhecimento do trabalho bem-feito e exaustivo do
relator, Tasso Jereissati, para aprimorar a proposta, e a luta do senador Paulo
Paim até o último minuto, para amenizar derrotas aos trabalhadores, foram
destacados nas manifestações dos parlamentares durante a votação.
“O senador Tasso Jereissati, com espírito
democrático, soube reconhecer os erros, os excessos da reforma apresentada pela
Câmara dos Deputados e teve a capacidade de, no seu relatório, tirar as
injustiças, como o BPC, o trabalho rural. Como verdadeiro estadista, ao meu
lado, conduziu-me na condução dos trabalhos da CCJ. Outro personagem
fundamental, porque esta é uma Casa democrática, do diálogo, do equilíbrio e
moderação que tanto faltam nas ruas, nas praças, nas Casas do povo brasileiro,
foi a figura equilibrada da oposição responsável e consciente do senador Paulo
Paim, que vem como o mais legítimo representante do trabalhador brasileiro, que
tem o espírito daquele que dá o sangue e o suor para que possamos fazer deste
país um país verdadeiramente grande”, disse Simone Tebet.
Tasso Jereissati mencionou as dificuldades superadas
com a ajuda dos líderes, que “não foram arrogantes e buscaram o consenso”, do
presidente Davi Alcolumbre, de Simone Tebet e dos servidores técnicos que
trabalharam na elaboração da proposta.
“Na finalização desse grande debate, o ponto mais
alto não é na disputa do debate, mas sim no acordo que fizemos neste momento
para fechar com chave de ouro a reforma”, disse.
O senador Weverton (PDT-MA), apesar de comemorar a
mudança em prol dos trabalhadores em atividades perigosas, criticou a aprovação
da reforma, que segundo ele vai deixar os idosos mais pobres, dificultar a
aposentadoria das mulheres e decretar “o fim da aposentadoria justa para as
próximas gerações”.
“Que esta Casa que fala em altivez tenha a coragem
de enfrentar bancos, petroleiras e sistemas que sempre enfraquecem os mais
fracos”, disse.
Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que somente
a aprovação da reforma da Previdência não será suficiente para tirar o Brasil
da crise.
“Precisamos iniciar, a partir de hoje, o debate de
novos temas importantes e que venham a ajudar e contribuir para o Brasil
crescer. Que depois desse ajuste, desse arrocho, a gente possa oferecer aos
cidadãos serviços melhores”, avaliou.
Texto: Reprodução Agência Senado
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