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| Vereador Jorge Boeira (PSD) Imagem: Kleber Fernandes |
O projeto foi sancionado pelo Poder Executivo ainda em dezembro de 2019
O vereador Jorge
Boeira, propôs no final do ano de 2019, um projeto de lei, que dispõe sobre a
instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação de
abastecimento de água no âmbito do município de Inácio Martins.
O projeto de autoria
do vereador Jorge, foi aprovado pelos demais vereadores e seguiu para sanção do
prefeito Junior Benato, o qual sancionou a lei no dia 19 de dezembro de 2019.
Segundo a lei, a
empresa responsável pelo abastecimento de água no município de Inácio Martins
deverá disponibilizar a instalação, por solicitação do consumidor, de equipamento
eliminador de ar nas tubulações de abastecimento de água que antecedem o
hidrômetro. É facultativa a instalação
do equipamento nos imóveis que já possuem acesso ao fornecimento de água pela
companhia de abastecimento, mas caso haja requerimento de instalação, o recurso
financeiro para a instalação do mesmo será do consumidor interessado, salvo
quando esse for qualificado como baixa renda junto à fornecedora, quando ficará
a cargo desta.
Ainda de acordo com a
lei, a empresa responsável pelo abastecimento de água, se responsabilizará pela
instalação do equipamento, ficando vedada a realização do serviço por
terceiros. Os equipamentos deverão estar de acordo com as normas legais do
órgão fiscalizador competente, bem como estar devidamente patenteado. Os
Hidrômetros instalados a partir da vigência desta lei, já deverão estar com os
equipamentos de eliminação de ar sem ônus para o consumidor.
“Conforme pesquisa,
pode ser observar que em determinadas propriedade com a instalação do
eliminador de ar pode trazer uma economia no custo de até 20%, principalmente em
propriedade que estão em localização mais alta, onde é constante a falta de
abastecimento de água. Em nosso município podemos observar a falta constante de
água, praticamente todo dia, onde a tubulação de fornecimento se enche de ar e
isso leva até o hidrômetro medidor, o qual passa a contabilizar ar em vez de
água, isso ainda é contabilizado na taxa de saneamento, que é cobrado referente
ao consumo de água”, comenta o vereador proponente da lei.
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política
