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| As sessões ordinárias ocorrem nas segundas-feiras, às 18horas Imagem: Kleber Fernandes |
Um dos projetos desaprovado foi votado em primeiro turno. Já o outro, foi desaprovado pelos vereadores em segundo turno de votação e arquivado
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última quarta-feira (13), os vereadores pautaram a votação em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Vereador Marino Kutianski (PSB), que altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 51, da Lei Complementar nº 004/2010, de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná. O projeto diz respeito a obrigar o município a construir antes a rede de saneamento básico para depois realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas do município. Durante votação, os vereadores Élcio, Julio, Ismael, Jorge e Bello, votaram contrário ao projeto.
Em primeiro turno de votação, foi desaprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, que Suspende as Leis Municipais 972/2020 e 979/2021 e dá
outras providências. O primeiro que "Concede reposição salarial aos servido
municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo empr
público e educador residente a partir de setembro" e o segundo "Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente, no índice de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), a partir de fevereiro de 2021, retroativo a janeiro de 2021". A suspenção do projeto se deve a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, até 31/12/2021. Durante a votação, os vereadores Bello, Ismael e Jorge, votaram a favor da suspenção, seguindo a decisão do ministro do STF.
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