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Retorno das sessões da Câmara Municipal é marcada por apresentação de denúncia por quebra de decoro parlamentar

Primeira sessão após retorno do recesso legislativo 
Imagem: Kleber Fernandes

O Vereador Marino apresentou uma denúncia contra o Vereador Jorge Boeira


Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na segunda-feira (01), após o retorno do recesso parlamentar os vereadores pautaram um único assunto, além da votação e aprovação da ata da sessão anterior, que se trata de uma denúncia apresentada pelo Vereador Marino Kutianski (PSB), contra o Vereador Jorge Boeira (PSD), relacionada a quebra de decoro parlamentar, motivada por publicações em rede social.

“De forma especial, considerando o recebimento de denuncia com pedido de condenação por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução n.º 03/2019, e diante da ausência de Comissão pré constituída, nos termos do artigo 13 da Resolução 03/2019, decidiu a Mesa Diretora por, visando pela imparcialidade na formação da mesma, realizar a formação da comissão por sorteio”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Élcio Wszolek (PV). 

O Presidente explicou ainda, que a decisão ocorreu em reunião que tinha acontecido naquele dia, com a presença dos membros da Mesa Diretora, para formarem a respectiva comissão.

Após explicar a situação, solicitou ao Secretário, Vereador Julio Armando Canido Mendez, para que realizasse a leitura da ata da reunião da mesa diretora. 

“Ao primeiro dia do mês agosto de dois mil e vinte e dois, as dezesseis horas, reuniram-se, na Câmara Municipal de Inácio Martins os membros da Mesa Diretora os Vereadores Élcio Wszolek, Edmundo Vier, Julio Armando Canido Mendez e Laurici José de Oliveira. Fez-se presente ainda na reunião a Procuradora do Poder Legislativo Vanessa Queiroz. Considerando o recebimento de Denúncia com pedido de condenação por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 03/2019) e diante da ausência de Comissão pré constituída, nos termos do artigo 13 da Resolução 03/2019, decidiu a Mesa Diretora, por, visando a imparcialidade na formação da mesma, realizar a nomeação por sorteio. Assim, excluídos do sorteio o Denunciante e Denunciado (vereadores Marino Kutianski e Jorge Ferreira de Almeida) e o Presidente do Poder (Élcio Wszolek), sortearam-se os seguintes vereadores que passarão a compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a saber: como titulares os Vereador Ismael Cezar Padilha, Julio Armando Canido Mendez e João Devarci Prestes e como suplentes os vereadores Gilberto Bello da Silva e Laurici José de Oliveira. Assim, ficam os mesmos intimados a, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 15 da Resolução 03/2019, indicarem entre seus pares o Presidente, Vice-Presidente e Relator no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para elaboração e publicação da competente Portaria. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que segue assinada pelos membros da Mesa Diretora, Vereador Presidente Élcio Wszolek; Vice-Presidente Vereador Edmundo Vier; Primeiro Secretário Vereador Julio Armando Canido Mendez, e Vereador Laurici José de Oliveira, Segundo Secretário”, lê o Vereador Julio. 
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