Objetivo: Venda de material destinado pela Polícia Ambiental
EDITAL Nº
002/2023
MODALIDADE:
TIPO LEILÃO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG
INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com
personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo
indeterminado, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins
(anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000,
Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton
Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº
094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que realizará no dia 09 de março
de 2023, às 15 horas, no endereço já nominado, a venda de material
disposto neste edital.
01. DO OBJETO
Venda de: Tábuas de Pinheiro (araucária
angustifólia) totalizando 11,41 m³ – com preço inicial no valor de R$ 5.705,00
(Cinco mil, setecentos e cinco reais); Ripas
de Pinheiro (araucária angustifólia) totalizando 0,82 m³ – com preço
inicial no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais); e Tábuas de Imbuia
totalizando 13,88 m³ – com preço inicial no valor de R$ 6.940,00 (Seis mil,
novecentos e quarenta reais); ambos
recebidos como doação da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 116936,
e com base em valores (preço médio), de referência da tabela da SEAB
(Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). Localizado na Despraiado – BR 373
Km 276 – Prudentópolis/PR.
02. JUSTIFICATIVA
O presidente do CONSEG, após consulta com o jurídico,
optou pela presente modalidade de caráter urgente, levando em consideração que
este material encontra-se no local de apreensão, exposto a furto e outros
danos.
03. DA
PROPOSTA
03.1 – As propostas deverão ser
apresentadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o valor inicial, sem
rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo responsável legal.
03.2 – A proposta poderá ser discriminada da
maneira prevista no Anexo I.
04. DA
APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
04.1
– Os envelopes contendo
a DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO, deverão ser protocolados na sede do
CONSEG de Inácio Martins, Rua Sete de Setembro, nº 291,
Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio
Martins), das 14h e 30min até as 15h
do dia 09 de março de 2023, aos cuidados do
Presidente do CONSEG.
04.2
- O Presidente do
CONSEG procederá à abertura dos envelopes, às 11 horas, na mesma data e local
referido no item acima.
04.3 - A documentação e a proposta deverão ser entregues em
envelopes NÃO TRANSPARENTE, DISTINTOS e FECHADOS DE MODO INVIOLÁVEL, contendo na face externa a seguinte
inscrição:
a) Ao Conselho Comunitário de Segurança
de Inácio Martins - PR
Envelope n.° 1 - Documentação
(Razão Social e endereço do interessado)
b) Ao Conselho Comunitário de Segurança
de Inácio Martins – PR
Envelope n.° 2 - Proposta Comercial
(Razão Social e endereço do interessado)
04.4– Não serão aceitas as documentações e as
propostas encaminhadas por e-mail.
04.5
– Não serão aceitas as
propostas contidas em envelopes abertos, que sejam transparentes e/ou fáceis de
serem violados.
04.6
– Os envelopes
encaminhados em desacordo com o solicitado não serão abertos, sendo devolvidos
no ato pelo Presidente do CONSEG, que fará constar a ocorrência na Ata a ser
elaborada.
05. DA
DOCUMENTAÇÃO
05.1
– No envelope de n.° 1,
“Documentação”, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias
autenticadas em cartório ou cópias acompanhadas dos respectivos originais:
05.1.1
- HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Contrato Social e/ou suas
alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou, Declaração de Firma
Individual.
b) Cédulas de Identidade
e/ou CPF do Administrador ou do responsável pela empresa.
C) Em caso de
representante, apresentar a devida procuração reconhecida em cartório.
05.1.2
- REGULARIDADE FISCAL
a) Cartão de Inscrição no
CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ, devidamente
atualizado.
b)
Comprovar que está habilitado ao sistema do IBAMA – DOF (Documento de
Origem Florestal), anexar documentos exigidos em edital.
06. DA ABERTURA DOS ENVELOPES
A abertura será realizada na sede do CONSEG, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação
Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000, na quinta-feira, 09
de março de 2023, às 15 horas.
07. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os envelopes serão abertos às 15 horas para análise dos documentos e
apreciação das propostas. Não será permitida a alteração na documentação após a
entrega dos envelopes. Os documentos serão analisados por membros do conselho,
nomeados anteriormente pelo seu presidente. As propostas serão apresentadas aos
concorrentes, havendo interesse em cobrir a melhor proposta de preço, serão
iniciados os lances até declínio dos demais interessados.
08. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao
comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que
ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e
entregue o material, ou através da transferência bancária.
09. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta,
será lavrada a ata, que seguirá assinada pelos membros do CONSEG. O comprador
assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao
processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao
Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
10. DA RETIRADA DO MATERIAL
Por se tratar de uma venda de caráter urgente, o
material poderá ser carregado do local indicado nas coordenadas geográficas,
permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
11. DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - As dúvidas relativas a este edital
poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE
através do e-mail klebererivelton@gmail.com. Nenhum tipo de
informação será repassada via telefone.
11.2 - O Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se
reserva ainda o direito de adiar, cancelar, alterar os procedimentos de venda
do referido material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por
conveniência administrativa.
11.3 - O vencedor será aquele que
apresentar a melhor proposta entre todas as recebidas.
11.4 - O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e transporte
do material.
Inácio Martins, 03 de março de 2023.
Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE
PREÇO
Para: Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Endereço: Rua Sete de Setembro,
nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de
Inácio Martins)
Telefone: (42) 99834-1106 (Kleber Erivelton
Fernandes – Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor
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Responsável pelo orçamento: __________________________________________________________________
CNPJ ou CPF: __________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
Telefone: ___________________________________
*Orçamento válido para
05 dias úteis.
Inácio
Martins, _____ de _______________________ de 2023.
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Nome/Assinatura
