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| Imagem Ilustrativa Divulgação |
As eleições ocorrem no dia 1º de outubro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), do Município de Inácio Martins, publicou na última sexta-feira (31/03), o edital de convocação de eleições para o Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida recondução mediante novo processo de escolha, em igualdade de
escolha com os demais pretendentes.
Entre os dias 11/04/2023 e 01/05/2023 ocorre o período de registro de candidaturas, com entrega
de documentação necessária, conforme prevê o Edital de Convocação. Após todo o processo de habilitação, ocorre no dia 1º de outubro a eleição por parte da comunidade. A posse está revista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Acesse o edital completo: (Clique Aqui)
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