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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Entre os projetos pautados, um deles tem como objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação RK Sports
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última terça-feira (02), os vereadores pautaram o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual declara de Utilidade Pública a Associação RK Sports, com sede no município de Inácio Martins, proposição do Vereador Gilberto Bello (PSD).
Também foi pautado um requerimento de autoria do Vereador Marino Kutianski (PSB), que requer informações ao Poder Executivo Municipal, em relação ao déficit Habitacional no município. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, foi votado em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 004/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023 e abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais), que sendo aprovado o projeto tornou-se a Lei Municipal nº 1044/2023.
Em primeiro turno os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 005/2023, do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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