Projetos de lei e pedido de informações são pautadas na Câmara Municipal

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Divulgação

Além disso, duas indicações de serviços foram pautadas na sessão ordinária

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (07), os vereadores pautaram a leitura do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, qual altera o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária  2023, e Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

Também foi apresentado e votado o pedido de informações requerido pelo Vereador Marino Kutianski (PSB), sobre a distribuição de cestas básicas, regulamentada através da Lei Municipal n.º 684/2014”.  O pedido de informações foi aprovado e encaminhado para o Poder Executivo Municipal, Controle Interno e Secretaria de Assistência Social. 

O Vereador Marino Kutianski apresentou uma indicação ao Executivo Municipal pedindo ao prefeito que apresente um Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate. 

O Vereador Laurici José de Oliveira  (Podemos), apresentou uma indicação de serviço solicitando a manutenção na rede de iluminação pública nas ruas Castelo Branco e Cesário Amarante Ferreira.

Ainda na sessão foi lido o ofício do Poder Executivo Municipal comunicando veto da emenda 001/2023 da Lei de Diretrizes Orçamentária, qual diz respeito a emenda impositiva. 

Ainda na sessão, foi realizada a leitura do ofício do Poder Executivo Municipal encaminhando documentação em resposta ao Requerimento n.º 009/2023 do Vereador Jorge Ferreira de Almeida pelo qual foram requeridos Relatórios de Despesas do município com a empresa Luiz Alberto Nunes de Oliveira, qual ficará disponível para consulta dos vereadores.