EDITAL Nº
004/2023
MODALIDADE: TIPO LEILÃO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº 094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que realizará no dia 15 de setembro de 2023, às 13h, no endereço já nominado, a venda de material disposto neste edital.
01. DO OBJETO
Venda de 28 Toras de Pinheiro (araucária angustifólia), totalizando 16,27m³, recebida como doação da Policia Ambiental do Paraná (errata: recebidas de doação do Instituto Água e Terra - IAT), Termo de Destinação nº 102878, com preço inicial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), com base em valores (preço médio), de referência da tabela da SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). Localizado no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Inácio Martins/PR.
2. DA PROPOSTA
03.1 – As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o valor inicial, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo responsável legal.
03.2 – A proposta poderá ser discriminada da maneira prevista no Anexo I.
03. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
04.1 – Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser protocolados na sede do CONSEG de Inácio Martins, Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), das 11h até as 12h do dia 15 de setembro de 2023, aos cuidados do Presidente do CONSEG.
04.2 - O Presidente do CONSEG procederá à abertura dos envelopes, às 13h, na mesma data e local referido no item acima.
04.3 - A documentação e a proposta deverão ser entregues em envelopes NÃO TRANSPARENTE, DISTINTOS e FECHADOS DE MODO INVIOLÁVEL, contendo na face externa a seguinte inscrição:
a) Ao Conselho Comunitário de Segurança de Inácio Martins - PR
Envelope n° 1 - Documentação
(Razão Social e endereço do interessado)
b) Ao Conselho Comunitário de Segurança de Inácio Martins – PR
Envelope n° 2 - Proposta Comercial
(Razão Social e endereço do interessado)
04.4– Não serão aceitas as documentações e as
propostas encaminhadas por e-mail.
04.5
– Não serão aceitas as
propostas contidas em envelopes abertos, que sejam transparentes e/ou fáceis de
serem violados.
04.6 – Os envelopes encaminhados em desacordo com o solicitado não serão abertos, sendo devolvidos no ato pelo Presidente do CONSEG, que fará constar a ocorrência na Ata a ser elaborada.
04. DA DOCUMENTAÇÃO
05.1
– No envelope de n° 1,
“Documentação”, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias
autenticadas em cartório ou cópias acompanhadas dos respectivos originais:
05.1.1
- HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Contrato Social e/ou suas
alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou, Declaração de Firma
Individual.
b) Cédulas de Identidade
e/ou CPF do Administrador ou do responsável pela empresa.
C) Em caso de representante, apresentar a devida procuração reconhecida em
cartório.
05.1.2
- REGULARIDADE FISCAL
a) Cartão de Inscrição no CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ, devidamente atualizado.
b) Comprovar que está habilitado ao sistema do IBAMA – DOF (Documento de Origem Florestal), anexar documentos exigidos em edital.
05. DA ABERTURA DOS ENVELOPES
A abertura será realizada na sede do CONSEG, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000, na sexta-feira, 15 de setembro de 2023, às 13h.
06. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os envelopes serão abertos às 14h e para análise dos documentos e apreciação das propostas. Não será permitida a alteração na documentação após a entrega dos envelopes. Os documentos serão analisados por membros do conselho, nomeados anteriormente pelo seu presidente. As propostas serão apresentadas aos concorrentes, havendo interesse em cobrir a melhor proposta de preço, serão iniciados os lances até declínio dos demais interessados.
07. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e entregue o material, ou através da transferência bancária.
08. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta, será lavrada a ata, que seguirá assinada pelos membros do CONSEG. O comprador assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
09. DA RETIRADA DO MATERIAL
Por se tratar de uma venda de caráter urgente, o material poderá ser carregado do local indicado nas coordenadas geográficas, permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - As dúvidas relativas a este edital
poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE
através do e-mail klebererivelton@gmail.com. Nenhum tipo de
informação será repassada via telefone.
11.2 - O Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se
reserva ainda o direito de adiar, cancelar, alterar o procedimento de venda do
referido material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por
conveniência administrativa.
10.3 - O vencedor será aquele que
apresentar a melhor proposta entre todas as recebidas.
10.4 -O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e transporte do
material.
Inácio Martins, 07 de setembro de 2023.
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Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇO
Para: Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Endereço: Rua Sete de Setembro,
nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de
Inácio Martins)
Telefone: (42) 99834-1106 (Kleber Erivelton
Fernandes – Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor total |
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Responsável pelo orçamento: ____________________________________________________
CNPJ ou CPF: _________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________
Telefone: ___________________________________
Inácio
Martins, _____ de _______________________ de 2023.
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Nome/Assinatura
