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| Paço Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
O pagamento do precatório já foi aprovado pela Câmara Municipal
A Prefeitura de Inácio Martins enfrenta um desafio judicial significativo, sendo condenada em um processo que resultou no pagamento de um precatório de mais de R$1,3 milhões.
Esse precatório refere-se a uma ação de indenização por danos materiais e morais por erro médico. Após acordo com os interessados, o valor será parcedo em dez pagamentos.
"A decisão final trouxe consigo a necessidade de a Prefeitura Municipal cumprir com suas obrigações legais, honrando o valor determinado pelo tribunal como indenização. É importante ressaltar que o pagamento desse precatório já passou por um processo legislativo, com a Câmara Municipal de Inácio Martins aprovando-o em dois turnos de votação", explica o Prefeito Junior Benato.
Após a aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, a Administração Municipal vai cumprir suas obrigações legais e garantir que a justiça seja feita. "Embora o pagamento de um precatório de tal magnitude possa representar um desafio financeiro significativo para o município, é uma etapa necessária para o cumprimento das determinações legais e judiciais. Além disso, demonstra o respeito pelas decisões dos tribunais", acrescenta Benato.
Somado as dificuldades que municípios brasileiros estão enfrentando em relação aos cortes de repasses de recursos financeiros, a Adminstração Municipal de Inácio Martins foi obrigada a se reorganizar com a estrutura administrativa e operacional, a fim de economizar recursos públicos e garantir a oferta dos serviços essenciais à polulação.
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