Projeto que autoriza o repasse de recursos do piso salarial da enfermagem é aprovado pela Câmara Municipal

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Além disso, duas indicações de serviços foram pautadas na última sessão 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores pautaram a Indicação de Serviço de autoria do Vereador Marino Kutianski (PSB), solicitando manutenção e melhorias na iluminação pública da Rua Dona Maria Lara. Também do Vereador Marino, solicitando a construção de ponte sobre o Rio Potinga na Colônia Dallegrave. 

Também durante a sessão, foram realizadas as leituras do Edital de Convocação de Audiência Pública de Acompanhamento e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2.º Quadrimestre da 2023, que vai ocorrer no próximo dia 25 de setembro, às 16horas, no Plenário da Câmara Municipal, do Ofício n.º 194/2023 do Poder Executivo encaminhando Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2024, que vai ocorrer no dia 26 de setembro, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, e do Ofício n.º 064/2023 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o uso do Plenário para realização de Audiência Pública e o Edital de Convocação de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde referente ao 2.º Quadrimestre de 2023, no dia 25 de setembro, às 13h30min, também, ofício deferido pelo Presidente ficando assim autorizado a realização desta audiência também no Plenário da Câmara. 

Na Ordem do Dia constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei n.º 020/2023, do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Inácio Martins”, que aprovado passou a constar como Lei Municipal n.º 1058/2023.