Projeto de Lei que autoriza o CONDER, a contratar serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins é pautado na Câmara Municipal

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Indicações de serviço e votação de projetos em primeiro turno também foram pautados na sessão

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (11), os vereadores pautaram uma indicação de serviço solicitando a disponibilização de uma ambulância com equipe de profissionais em dia de jogos no Ginásio de Esportes Manoel Felipe Rodrigues de Moraes (Poca), e colocação de Proteção de Borracha nas paredes e muretas, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek (PV) e Laurici José de Oliveira (Podemos). O vereador Élcio também apresentou uma indicação de serviço solicitando iluminação pública no Bairro Curtume, PR 364, no trecho compreendido na Rua Nair Bastos Druciaki, a partir da Ervateira.

Na Ordem do Dia constou a votação em primeiro turno do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 091/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais. Também do Projeto de Lei que autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, e altera a Lei Municipal nº 326/2003. Na sequencia foi votado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1005/2003; o Projeto de Lei nº 028/2023, do Poder Executivo, que altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009; Projeto de Lei nº 029/2023, do Executivo, que altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins, alterando a Taxa de Administração de 2,0% para 3,6%; e o  Projeto de Lei nº 030/2023, do Executivo, que altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que trata sobre o Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins.