EDITAL Nº 001/2024
MODALIDADE MELHOR PREÇO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins / Prédio da Rodoviária Municipal), CEP 85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº 094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que estará recebendo PROPOSTAS DE PREÇO referente ao seguinte:
01. DO OBJETO
Venda de 19 Toras de Pinheiro (araucária angustifólia), totalizando 13,036m³, recebida como doação da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 108914, com preço inicial no valor de R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais), com base em valores (preço médio), de referência da tabela da SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). Localizado no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Inácio Martins/PR.
02. DA PROPOSTA
02.1 – As propostas
deverão ser apresentadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o valor
inicial, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo
responsável legal.
02.2 – A proposta poderá
ser discriminada da maneira prevista no Anexo I.
02.3 – A DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser encaminhadas via e-mail, no endereço eletrônico conseginaciomartins@gmail.com aos cuidados do Presidente do Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins até as 23h59min do dia 14 de março de 2024.
03. DA DOCUMENTAÇÃO
03.1 – Deverão ser
apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas em cartório, no
formato PDF.
03.1.1 - HABILITAÇÃO
JURÍDICA
a) Contrato Social e/ou
suas alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou, Declaração de Firma
Individual.
b) Cédulas de Identidade
e/ou CPF do Administrador ou do responsável pela empresa.
C) Em caso de
representante, apresentar a devida procuração reconhecida em cartório.
03.1.2 - REGULARIDADE
FISCAL
a) Cartão de Inscrição no
CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ, devidamente
atualizado.
b) Comprovar que está habilitado
ao sistema do IBAMA – DOF (Documento de Origem Florestal), anexar documentos
exigidos em edital.
04. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Após verificação dos e-mails contendo a documentação e propostas recebidas, os documentos serão analisados por membros do conselho, nomeados anteriormente pelo seu presidente, e até 48hs após concluído o prazo final de recebimento das propostas, o CONSEG entrará em contato com vencedor para assinatura do contrato.
05. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e entregue o material, ou através da transferência bancária.
06. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta, o comprador assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
07. DA RETIRADA DO MATERIAL
O material poderá ser carregado do local indicado permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
08. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
08.1 - As dúvidas relativas a este edital poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE através do e-mail conseginaciomartins@gmail.com. Nenhum tipo de informação será repassada via telefone.
08.2 - O Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se reserva ainda o direito de adiar, cancelar, alterar o procedimento de venda do referido material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência administrativa.
- O vencedor será aquele que apresentar a melhor proposta entre todas as recebidas.
-O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e transporte do material.
Inácio
Martins, 07 de março de 2024.
Kleber
Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG –
Inácio Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇO
Para: Conselho de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Telefone: (42) 99834-1106 (Kleber Erivelton Fernandes –
Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor total |
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Responsável pelo orçamento: ____________________________________________________
CNPJ ou CPF: _________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________
Telefone: ___________________________________
Inácio Martins, _____ de _______________________ de 2024.
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Nome/Assinatura
