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Vereador pede vistas na votação do Projeto de Lei que aumenta o número de vagas para o cargo de assistente social

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Além disso, na sessão desta semana o Vereador Julio apresentou uma indicação de serviço solicitando a colocação de lombadas próximo a Escola Municipal Maria de Jesus Turra e uma travessia elevada em frente ao CMEI Meu Pequeno Mundo


Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (11), os trabalhos iniciaram com a discussão e aprovação da ata da sessão anterior, ocorrida em 04 de março. Em seguida, foi apresentada um Indicação de Serviço proposta pelo Vereador Julio Armando Canido Mendez (PV), solicitando a instalação de lombadas na Rua Genauro Pacheco Gomes, entre a travessia elevada em frente à Escola Municipal Maria de Jesus Turra e a travessia elevada em frente ao CMEI Meu Pequeno Mundo, e a instalação de travessia elevada ou outro modelo de redutor de velocidade na rua Generoso Marques, em frente ao portão lateral do CMEI Meu Pequeno Mundo. 

Na Ordem do Dia, constava apenas o primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 005/2024, do Poder Executivo, que altera a Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, modificando o número de vagas para o cargo de Assistente Social. Durante a discussão conduzida pelo Presidente, o Vereador Élcio Wszolek (PV), mencionou que, após a apreciação do projeto pelas Comissões Permanentes quanto à sua constitucionalidade e mérito, inicialmente havia a intenção de votá-lo com tranquilidade. No entanto, surgiram questionamentos adicionais, levando o Vereador Élcio a solicitar "vistas" do projeto. De acordo com o Artigo 239 e seu Parágrafo Único do Regimento Interno, o "Pedido de Vistas" foi submetido a votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Sendo assim, o Presidente anunciou que o Projeto de Lei nº 005/2024 aguardaria o prazo previsto, determinando que voltasse para votação na próxima Sessão Ordinária.

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