EDITAL Nº 005/2024
MODALIDADE MELHOR PREÇO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS,
inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica
de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na
Rua Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação
Comercial e Industrial de Inácio Martins / Prédio da Rodoviária Municipal), CEP
85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber
Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº
094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que estará recebendo PROPOSTAS DE PREÇO
referente ao seguinte:
01. DO OBJETO
Venda de: a)
01 unid. Serra Circular marca ICO
Comercial de Toras de Pinheiro
Araucária com preço inicial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), e Palanque, Prancha e Tábuas de Imbuia totalizando
19,299m³, com preço inicial no valor de R$ 15.439,20 (Quinze mil, quatrocentos
e trinta e nove reais e vinte centavos), ambas recebidos como doação da Policia
Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 117341, e com base em valores
(preço médio), de referência da tabela da SEAB (Secretaria da Agricultura e do
Abastecimento). Localizadas na comunidade de Rio Claro.
02. DA PROPOSTA
02.1 – As
propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o
valor inicial, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo
responsável legal.
02.2 – A proposta
poderá ser discriminada da maneira prevista no Anexo I.
02.3 – A
DOCUMENTAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser encaminhadas via e-mail, no
endereço eletrônico conseginaciomartins@gmail.com
aos cuidados do Presidente do Conselho de Segurança Comunitário de Inácio
Martins até
as 23h59mindo dia 29 de abril de 2024.
03. DA DOCUMENTAÇÃO
03.1 –
Deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas em
cartório, no formato PDF.
03.1.1 -
HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Contrato
Social e/ou suas alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou,
Declaração de Firma Individual.
b) Cédulas
de Identidade e/ou CPF do Administrador ou do responsável
pela empresa.
C) Em caso de representante,
apresentar a devida procuração reconhecida em cartório.
03.1.2 -
REGULARIDADE FISCAL
a)
Cartão de Inscrição no CNPJ e/ou Comprovante de
Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ, devidamente atualizado.
b)
Comprovar que está habilitado ao sistema do
IBAMA – DOF (Documento de Origem Florestal), anexar documentos exigidos em
edital.
04. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Após verificação dos e-mails contendo a documentação
e propostas recebidas, os documentos serão analisados por membros do conselho,
nomeados anteriormente pelo seu presidente, e até 48hs após concluído o prazo
final de recebimento das propostas, o CONSEG entrará em contato com vencedor
para assinatura do contrato.
05. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao
comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que
ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e
entregue o material, ou através da transferência bancária.
06. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta,
o comprador assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos
referentes ao processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo
junto ao Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
07. DA RETIRADA DO MATERIAL
O material poderá ser carregado do local indicado
permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
08. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
08.1 - As
dúvidas relativas a este edital poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE através do e-mail conseginaciomartins@gmail.com.
Nenhum tipo de informação será repassada via telefone.
08.2 - O
Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se reserva
ainda o direito de adiar, cancelar, alterar o procedimento de venda do referido
material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência
administrativa.
08.3 - O vencedor será aquele que apresentar a melhor proposta
entre todas as recebidas.
08.4 -O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e
transporte do material.
Inácio Martins, 17 de abril de 2024.
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Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio
Martins/PR
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇO
Para: Conselho
de Segurança Comunitário de Inácio Martins
CNPJ: 08.032.398/0001-50
Endereço: Rua
Barão de Capanema, S/N, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação
Comercial e Industrial de Inácio
Martins / Prédio da Rodoviária Municipal)
Telefone: (42)
99834-1106 (Kleber Erivelton Fernandes – Presidente)
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Quantidade |
Descrição |
Valor total |
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Responsável pelo
orçamento:
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CNPJ ou
CPF:
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Endereço:
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Telefone:
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Inácio Martins, _____ de _______________________ de
2024.
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Nome/Assinatura
