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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Dois projetos de lei que estavam previstos para serem votados no segundo turno na sessão ordinária desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Inácio Martins foram adiados para a próxima sessão devido à falta de quórum.
A ausência de quatro vereadores influenciou diretamente na decisão. Julio Armando Canido Mendes (PP), Jorge Boeira (PL) e João Prestes (PSDB) estão em Brasília participando do Congresso de 60 anos da União dos Vereadores do Brasil (UVB). O vereador Dimas Vier (PSD), recentemente eleito prefeito, também está em Brasília para um evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) direcionado a prefeitos eleitos. Além disso, o vereador Gilberto Bello (PSD) está afastado por atestado médico..
Entre os projetos adiados, está o Projeto de Lei n.º 013/2024 , que solicita a readequação de valores do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, além da abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.334.622,70 no Orçamento Geral do município. A justificativa apresentada pela Prefeitura destaca que o remanejamento é necessário devido à limitação do encerramento do exercício financeiro de 2024, já que algumas rubricas orçamentárias estão sem saldo suficiente para cobrir despesas essenciais, como o pagamento da fundação, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e folha de pagamento dos servidores municipais. E o Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2024, de autoria dos vereadores Élcio Wszolek (PT) e Laurici José de Oliveira (PSDB). O projeto declara de utilidade pública municipal o "Grupo Melhor Idade Exemplo de Vida de Inácio Martins", organização voltada para atividades sociais e de integração da terceira idade.
