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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
O jornalismo se fundamenta na
verdade, na veracidade dos fatos e na ética profissional. São esses os pilares
que sustentam o Portal Comunique desde sua criação. A liberdade de imprensa é
um direito constitucional e, como tal, deve ser respeitada. O Portal Comunique
tem o compromisso inegociável com a verdade dos fatos e jamais se curvará a
tentativas de intimidação ou descredibilização por parte de figuras públicas.
Dessa forma, cabe ao Portal
esclarecer os fatos envolvendo a reportagem publicada na última terça-feira
(18), intitulada "Câmara de Inácio Martins discute reposição salarial e
apresenta novas indicações de serviço" (Clique aqui). A matéria trouxe o resumo dos
assuntos discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na
segunda-feira (17).
Esse tipo de reportagem já é
pauta do Portal Comunique desde sua fundação, em 2018, e, nos últimos tempos,
tem sido feita com base em documentos oficiais disponibilizados no site da
Câmara Municipal. No texto publicado pelo Portal Comunique, dizia-se:
"Na sessão ordinária da
Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (17),
foram discutidos importantes temas voltados para o município. Iniciando os
trabalhos, foi lido o Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2025, que propõe a
reposição salarial de 4,77% aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
agentes políticos (vereadores) e comissionados, com efeitos retroativos a
janeiro de 2025, com base no INPC acumulado no exercício de 2024."
Após a publicação, vereadores
procuraram o meio de comunicação apontando erro na informação, visto que os
vereadores não estão incluídos no reajuste, pois este é o primeiro ano do
mandato. Como as informações foram retiradas do site da Câmara, a reportagem do
Portal entrou em contato com a equipe técnica do Poder Legislativo, que
reconheceu o erro na redação do projeto e da pauta. Foi acordado que a correção
seria feita tanto no site da Câmara quanto na reportagem do Portal Comunique.
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| Trecho da pauta divulgada no site da Câmara Municipal |
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| Trecho do Projeto de Lei divulgado no site da Câmara Municipal |
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| Ofício protocolado nesta quarta-feira (19) |
No entanto, mesmo com a
correção, comentários continuaram surgindo na publicação, inclusive por parte
do vice-presidente da Câmara Municipal, dando a entender que o erro teria sido
cometido pela reportagem. Em resposta, o jornalista Kleber Erivelton Fernandes
protocolou um ofício na Casa de Leis solicitando que a Câmara, de forma
pública, corrigisse o erro e reconhecesse o equívoco, uma vez que, da forma
como o vereador vice-presidente se pronunciou, a credibilidade do Portal
Comunique foi colocada em questão.
No documento enviado à Câmara,
Kleber destacou: "O Portal Comunique vem, por meio deste, relatar um fato
ocorrido em relação à reportagem publicada em 18 de fevereiro de 2025,
intitulada 'Câmara de Inácio Martins discute reposição salarial e apresenta
novas indicações de serviço'. O conteúdo desta matéria foi feito com base nas
informações disponibilizadas na pauta da sessão, divulgada ao público no site
oficial dessa Casa Legislativa. Posteriormente à publicação, a reportagem gerou
repercussão nos comentários, suscitando questionamentos por parte de vereadores
que apontaram um suposto erro de informação. Após verificação junto à equipe
administrativa da Câmara Municipal, constatou-se que o equívoco não se originou
na reportagem do Portal Comunique, mas sim na redação do Projeto de Lei
correspondente. Dentre os comentários sobre o caso, destaca-se a manifestação
do vice-presidente do Poder Legislativo, Sr. Bruno Alencar Cabral da Silva, que
afirmou: 'É por isso que eu peço pessoal, vão nas sessões, visitem o site da
câmara, para não ficarem divulgando informações erradas, acusando os outros sem
saber da realidade...'. Tal declaração sugere, de maneira equivocada, que o
erro partiu do Portal Comunique, o que compromete a credibilidade do veículo
junto ao público. Diante do exposto, solicitamos que a Câmara Municipal emita
uma nota pública esclarecendo o ocorrido e apontando o erro na próxima sessão
ordinária, a fim de restabelecer a veracidade dos fatos e preservar a
idoneidade do Portal Comunique. Aguardamos um retorno sobre as providências a
serem adotadas e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos".
Nesta quinta-feira (20), a
Câmara divulgou uma nota afirmando. "Entre
segunda-feira - 17/02 - e o dia de hoje, algumas informações equivocadas
passaram a circular pelas redes sociais quanto ao Projeto de Lei 001/2025, que
fixa a reposição salarial aos servidores do quadro efetivo e comissionados do
Poder Legislativo Municipal. Ocorre que, por equívoco de redação, a Súmula do
citado projeto acabou contendo erro de digitação, citando além dos servidores,
os agentes políticos do Poder Legislativo como abrangidos pela reposição. Não
obstante, da redação do Artigo 1º do projeto, constata-se que, o mesmo NÃO
CONTEMPLA OS AGENTES POLÍTICOS, mas apenas os servidores, na medida em que,
estes possuem o direito constitucional à reposição, enquanto àqueles é a mesma
é vedada no primeiro ano de legislatura. (...) Portanto, solicitamos à
população em geral que sempre que surgirem dúvidas, procurem a Câmara
Municipal, e, sendo o caso, busquem a cópia integral dos projetos que estão
tramitando (disponíveis inclusive no site do Poder) e, mais, peçam esclarecimentos
aos Vereadores ou servidores técnicos, evitando a propagação de notícias falsas
ou distorcidas."
O que chama atenção é o trecho
da nota que sugere que houve propagação de notícias falsas ou distorcidas,
quando, na realidade, o erro foi gerado na própria redação do documento
publicado pela Câmara. Importante destacar que comentários em redes sociais não
são notícia, mas sim opiniões públicas, ou seja, a nota se refere a notícia do
Portal Comunique. A imprensa tem o papel de divulgar informações com base em
documentos oficiais e traduzi-las para a população de maneira clara e
acessível.
Além disso, mesmo sabendo que o erro partiu da Câmara Municipal, o vereador Bruno Alencar Cabral da Silva realizou uma live em sua rede social na noite do mesmo dia, tentando descredibilizar o Portal Comunique. O uso da posição pública para atacar a imprensa é inaceitável e um atentado direto à liberdade de imprensa. O Portal Comunique reafirma seu compromisso com a verdade e a ética jornalística e não aceitará tentativas de intimidação ou cerceamento da informação. O jornalismo independente e sério não se curva a pressões políticas, e seguiremos informando com responsabilidade e transparência.
