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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, foram apresentados projetos do Poder Executivo que incluem ampliação de vagas para contador, assistente social e assessor técnico, além da mudança no Diário Oficial. Ainda na sessão vereadores apresentaram indicações de serviços
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (24), foram apresentados e encaminhados para análise das Comissões Permanentes diversos Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal.
O primeiro projeto busca alterar a Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09, aumentando de dois para três os cargos de contador no quadro funcional da administração. A justificativa apresentada destaca que, atualmente, as duas vagas disponíveis estão preenchidas por Marisa de Fátima Czaikoski, que atua no Fundo de Previdência dos funcionários municipais, e Edson de Andrade. Embora a previsão inicial fosse a aposentadoria de Marisa para 2024, novos cálculos indicam que isso ocorrerá apenas em 2026. A criação de uma nova vaga garantiria que os serviços contábeis não sejam prejudicados.
Outro projeto de lei visa ampliar para sete o número de cargos de assistente social, atualmente são cinco, justificado pela necessidade de atender às diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Norma Operacional Básica, garantindo o cumprimento das ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O município de Inácio Martins, classificado como de pequeno porte I, possui um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com equipe volante para atendimento às comunidades rurais. Atualmente, a equipe conta com apenas um assistente social e um psicólogo efetivos, sendo necessário contratar profissionais terceirizados, o que causa rotatividade e prejudica a continuidade dos serviços. Segundo o Executivo Municipal, a criação das novas vagas visa garantir maior estabilidade e eficiência no atendimento.
Outro projeto apresentado institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município. Segundo a justificativa, a medida busca agilizar as publicações e reduzir custos, pois o serviço será prestado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em formato exclusivamente eletrônico, dispensando impressão gráfica.
Também foi apresentado um projeto para alterar a Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09, criando novas vagas para o cargo de Assessor Técnico. Atualmente, existem nove vagas para esse cargo, e a proposta visa aumentar mais dez, totalizando 19. Na justificativa, o Poder Executivo diz que é necessário para garantir a qualidade das ações executadas pela Prefeitura, garantindo decisões administrativas baseadas em critérios técnicos, além de otimizar o atendimento ao público e a gestão dos recursos municipais. O assessor técnico atuará na coordenação de projetos e na implementação de soluções para os desafios da administração, bem como na elaboração de pareceres e na análise de viabilidade de políticas públicas. A criação de novas vagas possibilitará maior agilidade na tomada de decisões e promoverá uma gestão mais eficiente e transparente.
Os projetos seguiram para análise das Comissões Permanentes e, posteriormente, serão votados em plenário, em primeiro e segundo turno. Dois deles, referentes às cargos de contador e assistente social, já foram reprovados na legislatura anterior. Nos bastidores, vereadores afirmaram que ambos precisam ser avaliados com cautela, considerando o número de profissionais já existentes, especialmente de assistentes sociais, além do impacto no índice da folha de pagamento do município, que pode ser comprometido com o aumento de cargos.
Além dos projetos de lei, os vereadores apresentaram diversas indicações de serviços. O vereador João Devarci Prestes (PSDB), propôs a extensão da rede de água potável para famílias da comunidade Queimadas, patrolamento e manutenção da estrada da Colônia Alemanha, a substituição de lâmpadas queimadas na rua principal da Comunidade Goés Artigas e o patrolamento de estradas nas comunidades Faxinal do Posto. O vereador Bruno Alencar da Silva (União Brasil) solicitou melhorias na estrutura do Estádio Municipal José de Mattos Leão, incluindo a instalação de iluminação. Já o vereador Júlio Armando Canido Mendez (PP), indicou a designação de um servidor público para atuar na Escola Rural Municipal Agostinho Ermelino de Leão Filho, melhorias nas galerias pluviais da Rua Afonso Pena.
