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Mudanças previstas para 2026 fazem parte do cronograma de transição da Reforma da Previdência de 2019 e não representam alteração nas leis atuais
Com a chegada de 2026, surgem dúvidas entre segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre possíveis mudanças nas regras de aposentadoria. De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, não houve alteração na legislação previdenciária. O que está em vigor é o cumprimento do cronograma de transição previsto na Reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, que definiu ajustes graduais nos critérios de acesso aos benefícios ao longo dos anos.
Em 2026, a regra de transição que combina idade mínima e tempo de contribuição terá novo acréscimo, conforme estabelecido na reforma. Para as mulheres, passa a ser exigida idade mínima de 59 anos e seis meses, com pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima será de 64 anos e seis meses, com no mínimo 35 anos de contribuição. Já na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a pontuação exigida sobe um ponto em relação ao ano anterior, chegando a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitados os tempos mínimos de contribuição previstos em lei.
Os professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio seguem regras específicas, também definidas em 2019. Em 2026, pela regra de pontos, serão exigidos 88 pontos para mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição, e 98 pontos para homens, com pelo menos 30 anos. Na regra de idade mínima, as professoras deverão ter 54 anos e seis meses de idade, enquanto os professores deverão ter 59 anos e seis meses, mantendo-se os tempos mínimos de contribuição já previstos. A regra do pedágio de 100% para o magistério permanece com idade fixa de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Algumas modalidades de aposentadoria não sofrem ajustes anuais. É o caso das regras de pedágio criadas pela Reforma da Previdência. O pedágio de 50% segue sem exigência de idade mínima e se aplica aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de cumprir os requisitos para a aposentadoria. Já o pedágio de 100% mantém idade mínima fixa de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Para os servidores públicos federais, as regras de transição também seguem o calendário da Emenda Constitucional nº 103. Em 2026, a regra de pontos exige a soma de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além da comprovação de, no mínimo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Os professores da rede federal mantêm a redução de cinco anos nos requisitos, com exigência de 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo no magistério e do tempo de serviço público previsto em lei.
O Ministério da Previdência Social orienta que os segurados consultem o simulador oficial disponível no site e no aplicativo Meu INSS para verificar quais regras de transição se aplicam a cada situação. A recomendação é que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) esteja sempre atualizado, já que o registro reúne todo o histórico contributivo do trabalhador e é utilizado como base para a análise e o cálculo dos benefícios previdenciários.
