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Pagamento mensal do DAS passa a partir de janeiro, com contribuição ao INSS fixada em 5% do salário mínimo, variando conforme a atividade exercida pelo microempreendedor
Com o novo ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil já enfrentam mudanças no valor da contribuição mensal obrigatória, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O reajuste acompanha a atualização do salário mínimo, que passou a valer em janeiro de 2026 e impacta diretamente o cálculo da contribuição previdenciária do MEI.
A contribuição mensal do MEI teve aumento automático a partir de 1º de janeiro de 2026. O principal componente dessa contribuição, a parcela que vai para o INSS, corresponde a 5% do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621,00 neste ano. Com essa base, o valor da parcela previdenciária passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês.
Além da contribuição ao INSS, o MEI deve recolher impostos fixos de acordo com sua área de atividade. Para quem atua no comércio e na indústria, soma-se R$ 1,00 de ICMS ao valor base do DAS. No caso dos prestadores de serviços, aplica-se um adicional de R$ 5,00 de ISS. Para microempreendedores que realizam atividades que combinam comércio e serviços, a soma total chega a R$ 87,05 mensais.
Os valores do DAS-MEI em 2026, portanto, variam conforme a atividade exercida:
- Comércio e Indústria: aproximadamente R$ 82,05 mensais;
- Serviços: cerca de R$ 86,05 mensais;
- Comércio e Serviços: cerca de R$ 87,05 mensais.
O vencimento da contribuição continua sendo no dia 20 de cada mês, e o boleto pode ser emitido tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo app oficial do MEI. Existem ainda diversas opções de pagamento, incluindo boleto bancário, PIX e débito automático.
Mesmo com o aumento, a contribuição mensal do MEI segue sendo uma das formas mais acessíveis de formalização empresarial no país, permitindo que o empreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que o pagamento esteja em dia e os requisitos legais sejam cumpridos.
O novo valor do DAS-MEI reflete a vinculação direta entre a contribuição previdenciária do microempreendedor e o salário mínimo. Como a legislação define que a base de cálculo segue a variação do piso nacional, qualquer reajuste do salário mínimo implica automaticamente na atualização da contribuição mensal do MEI, como ocorreu neste início de ano.