Nova lei amplia direitos de pessoas com fibromialgia no Brasil

O que é Fibromialgia? - Dr. Carlos Eduardo Romeu
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Reprodução Internet

Norma reconhece a condição como possível deficiência e facilita acesso a políticas públicas

Uma nova regulamentação em vigor no Brasil trouxe mudanças importantes para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A legislação estabelece que a condição pode ser reconhecida como deficiência, desde que haja avaliação médica e social que comprove limitações no dia a dia do paciente. A medida passa a valer em todo o país e amplia o acesso a direitos e políticas públicas.

Com a nova regra, pessoas com fibromialgia podem ser enquadradas como pessoas com deficiência (PcD) após avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional. Esse reconhecimento permite acesso a benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como atendimento prioritário, adaptações no ambiente de trabalho e participação em programas de inclusão, conforme cada situação.

A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, principalmente nos músculos e articulações. Também são comuns sintomas como cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e dificuldades de concentração e memória.

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