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| Sessão Ordinária da Câmara Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Entre os temas debatidos estão abertura de créditos no orçamento, criação do Conselho Municipal da Mulher e pedidos de melhorias em ruas e comunidades do interior
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou nas últimas sessões a análise e votação de projetos de lei, além da apresentação de requerimentos e indicações de serviço por parte dos vereadores.
No dia 23 de fevereiro, na ordem do dia, foram aprovados em segundo turno três projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 001/2026 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 900 mil. Já o Projeto de Lei nº 002/2026 autoriza crédito de R$ 311.800, enquanto o Projeto de Lei nº 003/2026 permite a abertura de R$ 160 mil.
Durante a sessão também foram apresentados requerimentos pelo vereador Marcos Antonio Mirek. O Requerimento nº 001/2025 solicita informações sobre os repasses realizados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde nos exercícios de 2024 e 2025. Já o Requerimento nº 002/2025 pede informações sobre enfermeiros terceirizados prestando serviços ao município.
Entre as indicações de serviço, os vereadores apresentaram pedidos de melhorias em vias urbanas e estradas do interior. O vereador Julio Armando Canido Mendez apresentou a Indicação nº 021/2026, solicitando reparos na calçada da Rua Rui Barbosa, e a Indicação nº 022/2026, pedindo a implantação de calçadas no trecho da Rua Benjamin Constant entre as ruas Duque de Caxias e Rozendo da Costa Cristo.
O vereador João Devarci Prestes apresentou a Indicação nº 023/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Comunidade Stresser.
Já na sessão realizada no dia 2 de março, também foram apresentados novos requerimentos e indicações. Os vereadores Bruno Alencar Cabral da Silva, João Devarci Prestes, Julio Armando Canido Mendez, Marcos Antonio Mirek e Paulo Michel Pereira assinaram o Requerimento nº 003/2025, solicitando relatório de arrecadação e prestação de contas dos aluguéis do Centro de Eventos Silvino Pasqualin e do Parque Municipal Paulo Dallegrave.
Os mesmos vereadores também apresentaram o Requerimento nº 004/2025, que solicita relatório de receitas e despesas dos eventos realizados, promovidos ou apoiados pelo Provopar Municipal nos últimos 24 meses.
Entre as indicações desta sessão, o vereador Marcos Antonio Mirek apresentou a Indicação nº 024/2026, solicitando reparo na Rua Rozendo Costa Cristo, em frente à EAP Rosângela dos Santos Antunes.
O vereador Carlos Eduardo apresentou a Indicação nº 025/2026, pedindo estudo de viabilidade para reparo e manutenção da Travessa Orácio Alves Ferreira.
O vereador João Devarci Prestes apresentou a Indicação nº 026/2026, solicitando patrolamento, cascalhamento e limpeza na Comunidade de Góes Artigas, no trecho que vai do 101 até a ponte da Comunidade de Barreiros.
Já o vereador Bruno Alencar Cabral da Silva apresentou a Indicação nº 027/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na estrada principal da Comunidade do Mansani.
Durante a sessão também foram votados em primeiro turno dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 004/2026 trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher em Inácio Martins. Já o Projeto de Lei nº 005/2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, voltado à regularização de débitos municipais.
Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o Programa Municipal de Hora-Máquina, regulamentando a prestação de serviços com maquinário e equipamentos da prefeitura mediante ressarcimento dos custos operacionais, estabelecendo critérios de atendimento e responsabilidades tanto da administração quanto dos solicitantes.
Na última quarta-feira, dia 04 de março, os vereadores se reuniram em sessão extraodinária e aprovaram o Projeto de Lei nº 004/2026 trata da criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher em Inácio Martins e Projeto de Lei nº 005/2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, voltado à regularização de débitos municipais.
