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Divulgação TRE-PR
Cronograma reúne todas as etapas do processo eleitoral e define prazos para eleitores, partidos e candidatos. Prazo para regularizar título vai até 6 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das Eleições 2026, estabelecendo todas as etapas do processo eleitoral que ocorrerá ao longo do ano. O cronograma define prazos importantes que devem ser observados por eleitores, partidos políticos, candidatos e instituições públicas, desde o início do ano até a posse dos eleitos.
Um dos principais alertas é para a regularização do título de eleitor. Cidadãs e cidadãos têm até o dia 6 de maio de 2026 para solicitar a emissão do documento, realizar a transferência do local de votação ou atualizar dados cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novos pedidos, conforme prevê a legislação.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação será realizada no dia 25 de outubro.
O calendário eleitoral já prevê regras em vigor desde o início do ano. A partir de 1º de janeiro, passou a ser obrigatória a comunicação prévia de pesquisas eleitorais à Justiça Eleitoral, além da limitação de gastos com publicidade institucional por parte dos órgãos públicos e da proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população, salvo exceções previstas em lei.
No mês de março, entre os dias 5 de março e 3 de abril, ocorre a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato. Ainda no dia 5 de março, foi o prazo final para o TSE publicar todas as resoluções que regulamentam o processo eleitoral de 2026.
Já em abril, o dia 4 marcou o prazo final para que partidos políticos registrassem seus estatutos na Justiça Eleitoral, além de ser a data limite para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer e estejam devidamente filiados a uma legenda. Também até essa data, ocupantes de cargos públicos que desejam disputar outros cargos devem se desincompatibilizar. No dia 6 de abril, encerrou-se o prazo para alistamento eleitoral e regularizações online para quem não possui biometria cadastrada.
Em maio, além do prazo final para regularização do título no dia 6, o calendário prevê, entre os dias 13 e 15, a realização do teste de confirmação de segurança das urnas eletrônicas. A partir do dia 15 de maio, também está autorizada a arrecadação prévia de recursos por parte de pré-candidatos, na modalidade de financiamento coletivo, respeitando as regras da legislação eleitoral.
No mês de junho, o dia 16 marca a data-limite para divulgação do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já a partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
Em julho, a partir do dia 4, entram em vigor as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, como restrições a nomeações, contratações e participação em inaugurações de obras. Entre 18 de julho e 18 de agosto, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar mudança de local de votação. Ainda neste mês, o TSE divulgará o número oficial de eleitores aptos a votar no país.
No período entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizam suas convenções para definir candidatos e coligações. O prazo final para registro das candidaturas será no dia 15 de agosto. A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa no dia 28 de agosto e segue até 1º de outubro. A partir de 4 de agosto, também passam a valer restrições mais rígidas para emissoras, que ficam proibidas de favorecer candidatos em sua programação.
Em setembro, até o dia 14, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir do dia 19, candidatos não poderão ser presos, salvo em flagrante delito. Já entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também não poderão ser presos, exceto em situações previstas em lei.
No mês de outubro, no dia 3, será realizada a verificação dos sistemas eleitorais. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 4, com votação das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todo o país. Caso necessário, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. Durante o período eleitoral, também há restrições quanto ao transporte de armas, entre os dias 3 e 5 de outubro e novamente entre 24 e 26 de outubro.
Após as eleições, o calendário segue com etapas administrativas. Até o dia 5 de novembro, o cadastro eleitoral permanece fechado para solicitações. Já no mês de dezembro, eleitores que não votaram no primeiro turno têm até o dia 3 para justificar a ausência, enquanto a diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro.
O calendário se estende até janeiro de 2027, quando ocorrerá a posse dos eleitos. O presidente da República toma posse no dia 5 de janeiro, seguido pelos governadores no dia 6. Já o prazo final para justificar ausência no segundo turno se encerra também em 6 de janeiro.
O TSE reforça que é fundamental que os eleitores fiquem atentos aos prazos, especialmente o de regularização do título, para garantir o direito ao voto. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e pessoas analfabetas.
