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| O encontro ocorreu no Auditório do Paço Municipal e foi aberto à participação de toda a população Imagem: Divulgação Assessoria |
Audiência pública contou com baixa participação da população, apesar da importância do debate sobre o planejamento financeiro do município para 2027
A audiência teve como principal objetivo promover o diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade, buscando definir as ações, prioridades e metas da Administração Municipal para o próximo ano. Além disso, o evento também atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular no planejamento orçamentário.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um instrumento fundamental de planejamento, responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a LDO funciona como um elo entre o planejamento estratégico e a execução do orçamento, definindo o que poderá ser realizado no exercício seguinte.
Entre os pontos abordados, estão as metas fiscais previstas para 2027, com estimativa de receita e despesa total de R$ 74,3 milhões, além de um resultado primário positivo superior a R$ 1,6 milhão. Também foram apresentados dados sobre a dívida pública municipal, projeções de arrecadação e despesas, bem como mecanismos para garantir o equilíbrio das contas públicas.
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| Os dados apresentam valores correntes e constantes: enquanto o valor corrente representa os números nominais do ano, o valor constante considera o desconto da inflação, permitindo uma análise mais real do poder de investimento do município Imagem: Divulgação |
A apresentação também tratou de aspectos como riscos fiscais, evolução do patrimônio do município, estimativas de renúncia de receita e diretrizes para elaboração do orçamento. Foram detalhadas ainda regras sobre despesas com pessoal, limite de endividamento e a possibilidade de destinação de recursos para emendas parlamentares.
Outro ponto importante foi a definição das prioridades da Administração Municipal, que serão alinhadas ao Plano Plurianual vigente, garantindo que os investimentos estejam direcionados às principais demandas da população, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município.
A audiência pública reforça a importância da participação popular no planejamento das políticas públicas. A administração municipal destacou que o envolvimento da comunidade contribui para decisões mais transparentes e alinhadas às necessidades locais, fortalecendo a gestão democrática.
