A apresentação dos dados foi conduzida pela secretaria de Finanças e Tributação
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Audiência pública apontou déficit financeiro; atual secretário criticou medidas adotadas pela gestão anterior, apesar da continuidade do mesmo grupo político
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O Poder Legislativo de Inácio Martins, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou na última segunda-feira, dia 25 de maio, uma Audiência Pública de Acompanhamento e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026.
A audiência ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com base no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, reunindo vereadores, servidores públicos e representantes da administração municipal para apresentação e debate sobre a situação financeira do município.
Durante a prestação de contas, o Poder Executivo apresentou os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. Conforme os números divulgados, o município arrecadou R$ 20.942.552,18 no período, enquanto as despesas chegaram a R$ 23.689.876,29, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou no primeiro quadrimestre.
Outro dado apresentado foi o déficit financeiro relacionado em todas as fontes. Segundo os números divulgados durante a audiência, o município possui atualmente déficit de R$ 2.241.859,26, reflexo também do encerramento negativo do exercício de 2025.
Entre os pontos debatidos, um dos principais temas foi o índice de gastos com pessoal. Conforme apresentado pela administração municipal, o índice encerrou o quadrimestre em 53,25%, permanecendo dentro do limite constitucional, porém acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao longo da audiência, vereadores e participantes realizaram questionamentos sobre a situação financeira e administrativa do município, especialmente relacionados ao crescimento das despesas, impacto da folha salarial e medidas que deverão ser adotadas pela administração nos próximos meses.
O secretário municipal de Finanças, Edilberto Luiz Gruber, afirmou que a atual gestão já realizou redução de cargos comissionados e destacou que parte do aumento das despesas estaria relacionada ao reajuste salarial concedido aos professores em 2024, à reposição inflacionária dos servidores públicos e também à ausência, por um período, de secretário municipal de administração, que deveria ter administrado a concessão de férias aos servidores, evitando pagamentos desnecessários.
Segundo o secretário, apenas em 2025 o município gastou aproximadamente R$ 490 mil com pagamentos de férias vencidas, enquanto nos primeiros meses de 2026 já teriam sido pagos cerca de R$ 196 mil com esse tipo de despesa.
Edilberto também criticou medidas adotadas por administrações anteriores, citando a concessão de TIDE a servidores em vez da realização de concurso público. Outro ponto destacado foi o aumento da folha salarial entre 2024 e 2025, que, segundo ele, chegou a aproximadamente R$ 300 mil, principalmente relacionado a cargos comissionados.
Ainda durante a audiência,foi abordado que enquanto não for aprovada uma nova legislação relacionada à promoção e progressão funcional, os servidores que preencherem os requisitos e forem avaliados continuam tendo direito aos avanços previstos na legislação atual.
Outro tema debatido foi a inadimplência do IPTU e o impacto disso na arrecadação municipal. Segundo o secretário, também existe déficit entre o valor arrecadado e os custos relacionados à coleta de lixo, uma vez que a taxa está vinculada ao IPTU e acaba sendo afetada pela inadimplência. Conforme relatado, a administração estuda alternativas para alterar o modelo de cobrança da taxa.
Também foi abordado o custo do transporte universitário oferecido pelo município. Conforme apresentado, o serviço gera despesa aproximada de R$ 50 mil por mês. O secretário destacou que o transporte é necessário e importante para os estudantes, porém afirmou que, para manter o serviço, será necessário ampliar a arrecadação municipal.
Durante sua fala, Edilberto classificou a situação financeira como preocupante e alertou para possíveis dificuldades futuras caso medidas não sejam tomadas. Segundo ele, “vai chegar um dia que, se não mexermos nisso, nós não pagamos a folha de pagamento”.
A audiência também serviu para apresentar aos vereadores e à população o cenário atual das contas públicas e os desafios financeiros enfrentados pela administração municipal.
