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| O tema desta edição foi “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e a Democracia Participativa” Imagem: Divulgação Assessoria |
Evento reuniu crianças, adolescentes, autoridades e instituições para debater políticas públicas e garantia de direitos
O município de Inácio Martins realizou no dia 14 de maio de 2026, no auditório da Prefeitura Municipal, a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e a Democracia Participativa”.
A conferência contou com a participação expressiva de crianças, adolescentes, autoridades, representantes de instituições e membros da comunidade, consolidando-se como um importante espaço democrático de diálogo, escuta e construção coletiva de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da infância e adolescência no município.
A programação teve palestra do professor Paulo Fernando Pinheiro, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela mesma instituição, que abordou temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, participação social e fortalecimento das políticas públicas.
Durante o encontro, os participantes debateram e aprovaram propostas nos âmbitos municipal, estadual e federal, organizadas em seis eixos temáticos:
- Eixo 1: Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
- Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
- Eixo 3: Promoção da convivência familiar e comunitária;
- Eixo 4: Prevenção e enfrentamento das violências;
- Eixo 5: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
- Eixo 6: Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
A conferência reforçou a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas à infância e juventude, promovendo debates, reflexões e encaminhamentos para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos no município.
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