Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes
Propostas voltadas ao setor agropecuário e ao planejamento das finanças municipais estiveram na pauta da Câmara de Inácio Martins
Imagem: Kleber Fernandes
Os vereadores da Câmara Municipal de Inácio Martins realizaram, na noite da última segunda-feira, dia 15 de junho, mais uma sessão ordinária com pautas voltadas ao desenvolvimento rural e ao planejamento das finanças públicas do município.
Durante a sessão, foram aprovados em redação final dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da sanidade animal. O Projeto de Lei n.º 009/2026 dispõe sobre a implantação do Programa de Controle de Mormo e Anemia Infecciosa Equina no município de Inácio Martins. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, controle e monitoramento dessas doenças que afetam equinos, contribuindo para a saúde animal e a segurança das atividades relacionadas ao setor.
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei n.º 010/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose em bovinos leiteiros e de corte. A proposta busca ampliar as ações de vigilância sanitária e prevenção da doença, promovendo maior segurança para os produtores rurais e fortalecendo a cadeia produtiva da pecuária local.
Outro tema em destaque na sessão foi a realização da primeira votação do Projeto de Lei do Executivo n.º 008/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, orientando a aplicação dos recursos municipais e definindo diretrizes para investimentos, programas e ações que serão executados ao longo do exercício seguinte.
As matérias seguem os trâmites legislativos previstos e reforçam o papel do Poder Legislativo na análise e deliberação de propostas que impactam diretamente o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população.
