Câmara de Inácio Martins debate projetos sobre procuradoria, saúde animal, saneamento e inclusão

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Entre os destaques estão projetos de sanidade animal, criação de órgãos de saneamento e garantia de direitos às famílias atípicas

As últimas sessões da Câmara Municipal de Inácio Martins foram marcadas pela análise e votação de projetos voltados ao fortalecimento da gestão pública, saúde animal, saneamento básico e inclusão social.

Na Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de maio, os vereadores realizaram o primeiro turno de votação de três importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 014/2025, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, regulamenta as atribuições do Procurador-Geral, organiza a carreira de Procurador Municipal e estabelece o regime de subsídio.

Também foram apreciados em primeiro turno os projetos que criam programas municipais voltados à sanidade animal,: o Projeto de Lei nº 009/2026, referente ao controle do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina, e o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza a implantação do Programa de Controle e Erradicação da Brucelose em bovinos leiteiros e de corte.

Já na sessão ordinária do dia 1º de junho, deram entrada dois projetos voltados ao saneamento básico, o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), e o Projeto de Lei nº 012/2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA).

Os vereadores também apresentaram requerimentos de fiscalização. O Requerimento nº 006/2026, de autoria dos vereadores Paulo Michel Pereira, Julio Armando Canido Mendez e Bruno Alencar Cabral da Silva, solicita informações sobre contratos mantidos com a empresa Santa Chiara Comunicações, programa Folha da Escola. Já o Requerimento nº 007/2026, subscrito por todos os parlamentares, requer documentos e informações para fiscalização da transição administrativa e controle da legalidade dos atos de gestão.

Entre as indicações apresentadas, o vereador Bruno Alencar Cabral da Silva solicitou a instalação de iluminação pública na Rua Nagibe Siebre, enquanto o vereador Julio Armando Canido Mendez propôs patrolamento e cascalhamento na estrada do Rio Pequeno, no acesso ao loteamento Dallegrave.

Na Ordem do Dia da sessão de 1º de junho, os projetos relativos à Procuradoria-Geral do Município e aos programas de sanidade animal foram aprovados em segundo turno de votação.

Já na sessão ordinária do dia 8 de junho, o destaque ficou para a apresentação do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Julio Armando, que dispõe sobre os direitos das pessoas neuroatípicas, das pessoas com deficiência e das famílias atípicas no serviço de transporte para pacientes do município.

As matérias demonstram a diversidade de temas debatidos pelo Legislativo martinense, abrangendo áreas como gestão pública, saúde animal, infraestrutura, saneamento e inclusão social.