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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Sessão realizada nesta segunda-feira, dia 24 de agosto também apresentou indicações para melhorias em estradas do Assentamento José Dias e no prolongamento da Rua 7 de Setembro
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou, nesta segunda-feira, 24 de agosto, mais uma sessão ordinária. A pauta contou com projetos relacionados à reposição salarial dos servidores públicos, alterações na composição dos conselhos municipais de Saúde e Educação, além de indicações de melhorias em vias do município.
Em segundo turno, os vereadores analisaram o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026, que concede reposição salarial de 3,90% aos servidores municipais. O índice corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025.
A reposição contempla servidores efetivos, professores, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos, educadores residentes e profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Conforme a justificativa apresentada, a medida busca recompor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores.
Também passou por votação em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta concede o mesmo percentual de reposição, de 3,90%, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. O reajuste não se aplica aos agentes políticos, cujos subsídios foram fixados anteriormente.
Outra matéria incluída na pauta foi o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2026, analisado em primeiro turno. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 529/2011, responsável pela instituição do Conselho Municipal de Educação.
Pelo texto, o inciso I do artigo 4º passa a estabelecer a participação de um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A proposta também determina que os representantes previstos nos incisos I, II, III e IV sejam escolhidos livremente pelo prefeito, ficando vedada a indicação do secretário municipal de Educação e de servidores comissionados.
A sessão ainda contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 023/2026, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 256/2001, responsável pela instituição do Conselho Municipal de Saúde.
Durante a sessão, o vereador João Devarci Prestes apresentou duas indicações de serviço relacionadas à manutenção de estradas e vias públicas.
A Indicação de Serviço nº 046/2026 solicita a realização de patrolamento e cascalhamento nas estradas do Assentamento José Dias. Já a Indicação nº 047/2026 pede os mesmos serviços no prolongamento da Rua 7 de Setembro.
