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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar foi realizada na segunda-feira, dia 03 de agosto e marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou, na noite da última segunda-feira, dia 03 de agosto, a primeira sessão ordinária após o recesso legislativo, marcando a retomada dos trabalhos parlamentares no segundo semestre de 2026. A pauta foi composta por projetos de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, além da apreciação de matérias administrativas, indicações de serviço e da votação, em primeiro turno, de um projeto voltado à educação.
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 017/2026, que concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, cargos comissionados, empregados públicos, educadores residentes, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e agentes políticos. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 018/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 529/2011, responsável por instituir o Conselho Municipal de Educação.
Pelo Poder Legislativo, o vereador Julio Armando Canido Mendez apresentou o Projeto de Lei nº 003/2026, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.093/2025, responsável por declarar de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Pessoas Neuroatípicas do Município de Inácio Martins (APNIM). Já a Mesa Diretora protocolou o Projeto de Lei nº 004/2026, propondo a reposição salarial de 3,90%, correspondente ao INPC acumulado de 2025, aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
Também deram entrada na casa seis Projetos de Resolução voltados ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e dos procedimentos internos do Legislativo. As propostas tratam da padronização, identificação, expedição, registro e controle de ofícios emitidos pela Câmara; do controle das proposições legislativas apresentadas pelos vereadores; da avaliação dos benefícios das leis aprovadas para o município; da realização de parcerias com outras instituições para fortalecer a atuação legislativa; da elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara; e da regulamentação dos procedimentos para justificativa de ausências de vereadores em sessões plenárias, reuniões e demais atividades legislativas.
Durante o expediente, o vereador João Devarci Prestes apresentou duas Indicações de Serviço. A primeira solicita o patrolamento da estrada da comunidade Cachoeira, enquanto a segunda pede o patrolamento e cascalhamento das estradas das comunidades de Góes Artigas Florestal e Colônia Alemanha.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização em Inácio Martins. A proposta busca alinhar as políticas municipais ao Programa Educa Juntos, à estratégia Alfabetiza Juntos e ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, fortalecendo as ações voltadas ao ensino nos anos iniciais da educação básica.
As matérias apresentadas durante a sessão seguem agora a tramitação regimental da Câmara Municipal, passando pela análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para discussão e votação, conforme previsto no processo legislativo.
