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| A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal Imagem: Divulgação Assessoria Prefeitura |
Audiência pública apresentou estimativas de receitas e despesas, com R$ 21,2 milhões para Educação e Cultura e R$ 17,2 milhões para a Saúde
A Prefeitura Municipal de Inácio Martins realizou, na segunda-feira, 28 de setembro, a audiência pública de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro teve como objetivo apresentar o planejamento dos recursos públicos para o próximo ano, promovendo transparência e participação da população.
Conforme os dados apresentados, a previsão total de receitas e despesas é de R$ 96.464.730,00, incluindo o orçamento municipal e o Instituto de Previdência, o InácioPrev. Desse montante, R$ 73.449.730,00 correspondem às receitas estimadas do município e R$ 23.015.000,00 ao instituto.
As transferências correntes representam a maior parcela das receitas municipais, com previsão de R$ 62.311.180,00. A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 10.040.630,00.
Na distribuição das despesas, o Poder Executivo tem previsão de R$ 70.329.730,00, enquanto o Poder Legislativo conta com R$ 3.120.000,00. Outros R$ 23.015.000,00 estão destinados ao InácioPrev.
Educação e Saúde concentram os maiores valores entre as áreas municipais
A Secretaria de Educação e Cultura tem previsão de R$ 21.284.160,00, e o Fundo Municipal de Saúde, de R$ 17.269.440,97. Para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a proposta prevê R$ 14.690.215,58.
A Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo aparece com R$ 4.566.540,00. Assistência Social e Habitação têm previsão de R$ 3.131.140,00, enquanto Meio Ambiente conta com R$ 2.142.500,00 e Agricultura e Abastecimento, com R$ 1.582.500,00.
A proposta também contempla R$ 392.500,00 para Esportes e R$ 381.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, Artesanato e Turismo. A reserva parlamentar está prevista em R$ 1.692.933,45, além de R$ 300.000,00 de reserva de contingência.
Por categoria de despesa, o Executivo prevê R$ 32.738.180,68 para pessoal e encargos sociais e R$ 30.231.483,66 para outras despesas correntes. Os investimentos somam R$ 1.867.132,21. Também estão previstos R$ 1 milhão para juros e encargos da dívida e R$ 2,5 milhões para amortização da dívida.
Participação da população no planejamento
A elaboração do orçamento contou com um questionário online, disponibilizado entre os dias 1º e 17 de setembro. Por meio dele, os moradores puderam indicar prioridades, necessidades e sugestões para o município.
A apresentação também reuniu ações previstas no planejamento municipal em áreas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social e agricultura. Entre elas estão melhorias no transporte e na alimentação escolar, ampliação dos serviços de saúde, manutenção de estradas vicinais, apoio aos produtores rurais e conservação dos espaços esportivos.
A LOA estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece a aplicação dos recursos ao longo do ano. A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
Segundo o material apresentado, o prazo para encaminhamento do projeto à Câmara Municipal é 30 de setembro. A Prefeitura informou ainda que os programas, as ações e os valores poderiam sofrer adaptações até o protocolo da proposta no Legislativo.
