A decisão da Apiesp é
por não seguir resolução do Governo do Estado, que determina repasse de 80% do
superávit institucional
Os reitores das sete
universidade estaduais paranaenses discutiram a Resolução 196/2016 da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no último dia 04 de março. De
acordo com a resolução, ficaria estabelecido “o porcentual de 80% (oitenta por
cento) do Superávit Financeiro apurado nos balanços das Unidades da
Administração Indireta, dos Fundos e das Instituições de Ensino Superior a ser
recolhido a conta do Tesouro Geral do Estado, até 05 de abril de 2016, para
atender os programas prioritários do Poder Executivo”.
A Resolução 196
estabelece ainda que “o não recolhimento pelas entidades referidas implicará a
suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras”. Após discutir
as implicações para as universidades do cumprimento da Resolução, os reitores
definiram que não atenderão o documento.
“As universidades do
Estado, ao longo dos últimos anos, vêm enfrentando sérios problemas por conta
do contingenciamento dos repasses pelo Governo do Paraná. Atender a Resolução
196 seria inviabilizar completamente o funcionamento das nossas instituições de
ensino superior. Não é possível que seja repassado o superávit da arrecadação
própria – oriunda de recursos obtidos, por exemplo, com a realização de
vestibulares, concursos e de projetos financiados por outras fontes, como o
governo federal”, esclareceu o presidente da Apiesp (Associação Paranaense das
Instituições de Ensino Superior Públicas) e reitor da Unicentro (Universidade
Estadual do Centro-Oeste), Aldo Nelson Bona.
A partir da tomada de
decisão, Apiesp solicitou que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti) faça a intermediação para ao agendamento de uma reunião
entre os reitores das universidades, a Sefa e o governador Beto Richa. Além
disso, a associação também está preparada para, caso seja suspenso o orçamento
das universidades, judicializar a questão, a fim de defender o ensino superior
público e de qualidade do Estado do Paraná.
Informações e imagem Assessoria Unicentro
Tags:
Região
