O
presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou há pouco em Plenário que está
mantida na Casa a tramitação do processo de impeachment da
presidente da República, Dilma Rousseff.
Renan
comunicou ao Plenário que resolveu desconsiderar a decisão tomada nesta
segunda-feira (9) pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir
Maranhão (PP-MA), de anular a votação do último dia 17 em que a Câmara
autorizou o Senado a abrir processo contra Dilma por crime
de responsabilidade.
O
senador Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido
por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação
do impeachment fugiram do assunto original da sessão. “Não caberia a mim
interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu
teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu”, disse o
presidente do Senado.
Ele
contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado
por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da
abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que em 1992, quando houve o
impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado
por meio de ofício. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A
formalidade não poderia anular ato prévio”, ressaltou Renan Calheiros.
Voto
do colegiado
Na
avaliação de Renan Calheiros, a decisão de Waldir Maranhão de anular a votação
do impeachment na Câmara é “absolutamente intempestiva”, pois o Senado já abriu
uma Comissão do Impeachment que totalizou até agora mais de 70 horas de
trabalho e ouviu os argumentos da defesa e da acusação.
“Aceitar
essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o
atraso do processo, e ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer
se o processo é justo ou injusto, mas ao Plenário do Senado”, afirmou.
Segundo
ele, não se pode quebrar o “princípio mais sagrado do Parlamento”, que é a
colegialidade. “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada
do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado [na votação da
Câmara]”, completou Renan.
Lei
do Impeachment
O
presidente do Senado pediu uma revisão urgente da Lei do Impeachment, que é de
1950 e autoriza qualquer cidadão, mesmo sem representatividade política, a
pedir a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente
da República.
“Essa
lei é por si só um fator de desestabilização política. Da sua edição até agora,
todos os presidentes, sem exceção, sofreram esse assédio, com pedido de
impeachment. Trata-se de uma porta permanentemente aberta para crises, impasses
e turbulências, o que coloca o instituto do impeachment na raiz de todos os
retrocessos, que não foram poucos”, argumentou.
Informação e imagem
Portal Câmara
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