A conclusão a que os
deputados estaduais chegaram após a audiência pública que discutiu a
“Otimização Pública das energias solar, eólica, biomassa e outras no Estado do
Paraná” foi de que é preciso investir em incentivos fiscais para que o setor
possa crescer e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico e
industrial do estado do Paraná. Proposta pelos deputados Schiavinato (PP) e
Tião Medeiros (PTB), a audiência serviu também para discutir o projeto de lei nº 378/2015,
do deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui benefícios para incentivar o
aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e
minigeradores, propondo a isenção de ICMS como forma de estímulo a esse tipo de
geração e distribuição de energia, além da fabricação de equipamentos
necessários para o processo.
O
deputado Schiavinato destacou a participação dos empresários, autoridades do
setor produtivo e universitário para discutir o tema, pois ouvir a sociedade é
fundamental para o melhor trabalho parlamentar. “Abrimos essa iniciativa para
que a sociedade pudesse opinar a respeito do tema. Conseguindo a redução do
ICMS, o Paraná terá um avanço considerável sem que haja qualquer tipo de perda
ao desenvolvimento econômico do estado”, relatou.
A
celeridade na análise e votação do projeto de lei é essencial para que o Paraná
não fique atrás dos demais estados, segundo avaliação do deputado Tião
Medeiros. “Todos os segmentos das energias renováveis disseram que o Paraná
está atrasado no que diz respeito à legislação tributária em relação a essas
energias. É preciso atualizar isso o quanto antes para que essa nova legislação
paranaense possa incentivar e estimular essas alternativas energéticas aqui no
Paraná”, afirmou.
Para o
autor do projeto, deputado Traiano, a aprovação do projeto de lei, isentando de
tributos a fabricação de equipamentos e a geração da energia, seria um avanço
para o Paraná. “O mundo de hoje exige medidas para estimular a energia limpa.
Também não se abre mão do aproveitamento de fontes alternativas de energia.
Algumas delas podem ser produzidas em casa, o que pode produzir considerável
economia na conta de luz das pessoas. O Paraná não pode ficar atrás”.
Empresários
e especialistas do setor poderão contribuir para aprimorar o projeto. Além das
sugestões apresentadas na audiência pública, poderão encaminhar novas propostas
aos deputados para eventuais emendasque serão apresentadas em Plenário.
Especialistas
Além do projeto de lei,
para fazer com que os incentivos sejam uma política de Estado, a inserção do Paraná
no convênio 16/2015 do Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ, é necessária para a implantação de um sistema alternativo.
O convênio autoriza os Estados a concederem isenção nas operações internas
relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o
Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Segundo
dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) o Paraná
tem o melhor potencial da região Sul para a instalação do sistema. Apesar
disto, ressalta Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, o estado ocupa apenas o
quinto lugar em termos de sistemas conectados a micro e minigeração na rede.
“São por volta 334 sistemas, que soma a potência de dois megawatts. Um número
ainda pequeno quando comparado à matriz elétrica brasileira de 143 mil
megawatts. Espaço para crescer ainda tem. Todos os estados que estão à frente
do Paraná aderiram ao convênio e a tendência é que, se o Paraná não se adaptar,
ele fique cada vez mais para trás, correndo o risco de ser ultrapassado por
outros estados”, relatou.
Ele
destaca ainda que a geração de empregos no setor é grande, com previsão de até
60 mil empregos até o ano de 2020. “O potencial de geração de emprego não foi
analisado ainda do ponto de vista de arrecadação do Estado. Muito se fala em
perda de arrecadação via ICMS, mas quando se perde de um lado, ajuda uma cadeia
produtiva nova, gerando empregos locais que também vão gerar movimentação
econômica e arrecadação indireta”, afirmou. “Lógico que esses empregos vão para
os estados que estiverem mais preparados para incentivar os negócios em sua
região. Por isso, é fundamental a discussão de iniciativas como essa que vão ajudar
a atrair investimentos para o Paraná”, completou.
O
apoio ao projeto de lei também foi declarado pelo presidente da Associação
Brasileira de Biogás e de Biometano, Cícero Bley, que sugeriu a inclusão do
biogás entre os setores a serem beneficiados. “O Paraná tem uma matriz orgânica
de produção de energia que são os resíduos industriais, os lixos e esgotos
urbanos. Essa matriz orgânica pode ser a grande saída não só para a produção de
energia, mas também de combustíveis”, frisou.
Ele
também acredita que a atribuição da perda de receitas pode atrapalhar o
desenvolvimento do estado. “Engano atribuir a oneração de impostos, de tributos
e, principalmente, de ICMS nesse momento que o Paraná pode arrancar para uma
nova direção. Enquanto, aparentemente, se perde na energia, ganha no sentido do
desenvolvimento industrial”, disse. “Essa iniciativa da Assembleia de mexer na
questão fundamental, que é o incentivo através da redução do ICMS, completaria
o surto de desenvolvimento energético no estado, fazendo com que o Paraná
possa, com recursos próprios, fazer uma nova opção de desenvolvimento”,
completou.
O
diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Jonel Iurk, relatou que a
Companhia tem se preocupado com essa questão, desenvolvendo vários projetos.
“Em 50 anos a maior fonte de energia para a humanidade certamente será a solar.
Temos um grande caminho pela frente, no sentido da pesquisa e desenvolvimento.
Essa iniciativa da Assembleia vem trazer avanço considerável a uma mudança e
contribuição do fator solar para nossa matriz energética”.
Participaram
da audiência os deputados Wilmar Reichembach (PSC), Paulo Litro (PSDB), Guto
Silva (PSD), Rasca Rodigues (PV) e Chico Brasileiro (PSD), além do secretário
de Planejamento e Coordenação Geral, Cyllênio Pessoa Pereira Júnior; do diretor
presidente do Tecpar, Júlio Félix; do presidente da Compagás, Fernando
Ghignone; e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do
Ministério Público.
Informação e imagem ALEP
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