O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (20) que espera
encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC)
do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25). O
texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e
foi aprovado em 1º turno no
dia 11 deste mês.
“A
gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou
quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já
organizou um cronograma”, disse Maia.
Ele
reassumiu nesta quinta-feira a Presidência da Câmara, com o retorno do
presidente da República, Michel Temer, ao Brasil.
Votação
no Senado
No
Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a
PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de
novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.
“Nos
dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão
trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”,
afirmou Maia, que marcou um jantar na segunda-feira (24) para reforçar com a base
aliada a votação do tema.
Pré-sal
Além
da PEC do Teto de Gastos, Maia falou que a Câmara deverá concluir na
segunda-feira (24) a votação da proposta (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras
de ser operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal. Os deputados
precisam terminar a votação dos destaques apresentados ao texto.
Regularização
de ativos
Maia
confirmou que não há mais chance de o projeto que altera a lei que regulariza
ativos no exterior (Lei 13.254/16) ser analisado. A possibilidade chegou a ser
sugerida por líderes da base governista ao longo da semana, mas foi descartada.
Segundo
Maia, a projeção do governo é que se consiga arrecadar cerca de R$ 90 bilhões
em tributação e multa de recursos regularizados, até o final do mês, prazo
limite definido em lei.
“A
arrecadação, mesmo com essa regra que não é a melhor, parece que será bem acima
dos R$ 50 bilhões que o governo estava prevendo. E isso é muito bom para o
Brasil. Que possamos chegar ao dia 30 com arrecadação recorde”, disse. O
recurso a mais dará “um certo conforto” para o governo fechar o ano e construir
o orçamento de 2017, de acordo com Maia.
Previdência
Maia
voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, que deve ser
encaminhada pelo governo Temer logo após o segundo turno das eleições
municipais. “Eu defendo a reforma da Previdência, não porque eu acho ela boa,
eu acho necessária. Porque não quero ver, daqui a dez anos, muitos brasileiros
que contribuíram com sua previdência, sem recursos, como acontece hoje no meu
estado, Rio de Janeiro.” Segundo ele, a hora não é de fazer belos discursos de
coisas “não plausíveis”, mas enfrentar o problema.
Cunha
Sobre
a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha, Rodrigo
Maia disse que é sempre triste esse tipo de notícia sobre um ex-parlamentar.
“Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas pelo menos temos a
clareza que as instituições continuam funcionando com independência e com a
liberdade necessária para tomar suas decisões.”
Maia afirmou que
sempre teve relação política com Cunha e não teme eventual delação pessoal do
ex-deputado, inclusive com relação ao presidente Temer.
“Entendo
a situação que ele vive, mas do meu ponto de vista, ele pode falar tudo que
achar que seja importante falar.”
Ainda
segundo Maia, a prisão de Cunha não afetará o andamento das votações na Câmara.
Já
o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), os efeitos da prisão podem se
refletir além do Plenário. "Eu acredito que a votação da PEC 241 pode ser
afetada, acredito que o próprio placar pode vir a ser diferente, mas acredito
também que outras áreas da Casa, como as próprias comissões vão começar a
demonstrar essa crescente instabilidade do Governo Temer."
Informações Agência
Câmara Noticias
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