Cidadãos
podem participar colaborativamente da construção da proposta, que já recebeu
mais de 560 emendas de parlamentares
A
medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16), flexibilizando os currículos e ampliando
progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas, já
está disponível no Wikilegis para a participação colaborativa da
sociedade.
O
objetivo é ampliar o debate sobre o tema, considerado polêmico, permitindo que
os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e
experiências.
De
autoria do Poder Executivo, a MP, que recebeu 568 emendas dos parlamentares,
foi incluída na ferramenta de participação da Câmara pelo presidente da
comissão especial criada para analisar o tema, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
De
acordo com o parlamentar, o assunto vem sendo debatido há bastante tempo no
Congresso, principalmente nos últimos quatro anos, em audiências públicas com a
participação de especialistas e instituições de todos os estados, e é
necessário buscar um texto de consenso.
Apoio e sugestões
Para
participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar a proposta. É possível
apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das
contribuições inseridas pelos outros participantes. Os internautas também podem
fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as
propostas incluídas.
Todas
as participações recebidas até o dia 25 de novembro serão encaminhadas para o
deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das
possíveis implementações.
Essas
sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de
participações dos usuários da ferramenta, entre apoiamentos ou rejeições,
propostas para mudanças no texto e comentários.
Assim,
os deputados relacionados aos temas disponíveis para consulta pública conseguem
compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e
sem consenso na visão dos cidadãos.
Projetos
colaborativos
Criado
pelo Laboratório Hacker da Câmara,
o Wikilegis já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil.
O
projeto mais recente a encerrar suas participações na ferramenta é o que trata
de proteção de dados pessoais (5276/16), também de autoria do Poder Executivo,
com 452 sugestões da sociedade.
Informações Agência
Câmara Notícias
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Brasil
