A
comissão especial que analisa o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a
corrupção, marcou reunião para a próxima terça-feira (22). Os deputados devem
dar continuidade à discussão do substitutivo do
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pode ser votado.
Na
semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora
em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de
magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de
responsabilidade.
Atualmente,
só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e
seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da
República e os governadores.
Segundo
o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados
não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator na última
segunda-feira (14), depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato
no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.
Passarinho disse que
está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas
que impeça retaliações a investigadores. "Não tem sentido um magistrado ou
um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles
não podem estar acima da lei", disse.
Mudança
O
relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni, havia elaborado
substitutivo em que previa a possibilidade de processos contra juízes e
promotores responderem por crime de responsabilidade. No entanto, após
reunir-se com procurador Dallagnol, anunciou que iria retirar o dispositivo.
Dallagnol pediu a retirada do trecho, sob a alegação de que a medida abriria a
possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade
contra os investigadores. A mudança, no entanto, foi mal recebida na Câmara.
Lorenzoni
admitiu na última quarta-feira (17) que ainda há negociações em curso para
alterar o texto. Ele disse que espera sugestões das bancadas dos partidos.
"Neste momento a parte relativa a processos por crime de responsabilidade,
da maneira como estava no substitutivo original, está fora. Mas é um assunto
que precisa ser discutido, já que não podemos deixar duas categorias acima da
lei. Ao mesmo tempo, não podemos nos alinhar com iniciativas em curso no
Congresso que visam apenas punir os investigadores”, afirmou.A reunião será
realizada no plenário 14, às 14h.
Informações Agência
Câmara Notícias
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