Projeto
sobre o tema poderá ser votado a partir de terça-feira no Plenário da Câmara
dos Deputados. Intenção do governo é economizar R$ 8 bi por ano. Já a oposição
teme perda de direitos da população mais pobre.
O
governo considera prioritária a proposta que endurece a concessão de benefícios
previdenciários e determina um mutirão de perícias médicas para fazer um
pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez (PL 6427/16). Com as novas regras, o governo estima economizar
R$ 8 bilhões por ano.
As
mudanças já chegaram a valer, por meio da Medida Provisória 739/16, que acabou
perdendo a validade antes de ser convertida em lei. Isso levou o Poder Executivo
a encaminhar ao Congresso o PL 6427/16.
O
líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o Palácio
do Planalto tem pressa na tramitação do projeto. "Durante esses 120 dias
de validade da medida provisória, milhares de perícias médicas espalhadas no
Brasil estavam em andamento. E com a perda da validade da medida provisória,
foram suspensas. Então essas perícias médicas precisam ser retomadas e elas
independem daquilo que nós vamos discutir na reforma da Previdência",
afirmou.
Oposição
é contra
Partidos
de oposição ao governo de Michel Temer não concordam com o endurecimento das
regras na concessão dos benefícios e alertam sobre a perda de direitos da
população mais pobre.
A
vice-líder do PT deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a pressa com que o
Executivo quer fazer essas mudanças. "É uma urgência nefasta para o
trabalhador porque [o projeto] dificulta, amplia o prazo para que se tenha
direito ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e ao auxílio-reclusão e
também diminui o valor do auxílio-reclusão. Essa não é a urgência do povo
brasileiro. Por isso, vamos obstruir", declarou.
Informações Agência
Câmara Notícias
Tags:
Brasil
