Para
possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à
Constituição o Senado marcou sessões deliberativas de segunda a quinta-feira,
além de sessões de debates temáticos. A de segunda-feira (21) é deliberativa.
Nesse dia os senadores vão discutir duas propostas de mudanças na Constituição:
a reforma política e o limite nos gastos públicos.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016,
que vai passar pela segunda sessão de discussão em segundo turno, prevê o fim
das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados)
e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A PEC 55/2016,
por sua vez, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Essa emenda
limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação anual. A medida
vale por vinte anos.
A
proposta de limite de gastos volta a ser discutida na terça-feira (22) em dois
momentos. Pela manhã, os senadores vão debater o tema com economistas. Estão
convidados os professores Luiz Gonzaga Beluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky e
Armando Castelar e um representante do Ministério da Fazenda. No período da
tarde, a PEC 55/2016 passa pela quarta sessão de discussão no primeiro turno.
Será
também discutida a PEC da reforma política. Os senadores devem ainda votar o
projeto com novas regras para o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza
(ISS). O SCD 15/2015 determina em 2% a alíquota
mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os
municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto.
Repatriação
Ainda
na terça-feira o Senado pode analisar o projeto que reabre o prazo para a
adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O Projeto de
Lei do Senado (PLS) 405/2016 é de autoria da Comissão
Diretora e abre o novo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao presidente Michel
Temer que seja antecipada aos estados e municípios a distribuição do dinheiro
das multas pagas por quem decidir fazer a repatriação no ano que vem.
O
presidente da República ficou de refletir sobre o assunto e disse da
possibilidade “e eu fiquei muito feliz de convocar uma reunião com os
governadores para que nós possamos discutir esta alternativa. Como todos sabem,
a repatriação de 2016 possibilitou um recurso adicional, que, dentre outras
coisas, servirá para pagar o 13º salário nos estados e nos municípios” acrescentou
Renan.
Também
está na pauta de terça o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/2015, segundo o qual o
prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior
a quatro anos.
Abuso
de autoridade
O
projeto que define os crimes de abuso de autoridade vai ser debatido no
Plenário do Senado na manhã de quarta-feira (23), às 11h. Foram chamados para a
discussão com os senadores sobre o PLS 280/2016 o ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o
presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.
O
novo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), enfatizou que a
proposta não vem para atrapalhar investigações, mas para imp’edir o arbítrio e
as ilegalidades.
“Querem se considerar acima da sociedade e da
lei. Isso tem que acabar e acabar de uma forma racional e equilibrada”, disse
Requião.
Reforma
política
Na
tarde de quarta deve ser votada, em segundo turno, a proposta de reforma
política. A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Aécio considera que a proposta traz dois pontos
necessários para o reordenamento do sistema político partidário.
“Algo
essencial a qualquer democracia representativa é o restabelecimento daquilo que
se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e, ao mesmo tempo, o
fim das coligações proporcionais”, afirmou Aécio.
A
quinta-feira (24) deverá ser dedicada ao exame um conjunto de medidas para
simplificar e racionalizar o Sistema Tributário Nacional. O PLC 406/2016 prevê,
entre outros pontos, que sobre os valores das restituições decorrentes do
pagamento indevido incidam os mesmos índices de atualização aplicáveis ao
pagamento em atraso de tributos e contribuições.
Informação Agência
Senado
Tags:
Brasil
