O senador Alvaro Dias
(PV-PR) afirmou na quinta-feira (27) que o Senado viveu um dia histórico no dia
anterior, com a aprovação unânime, em primeiro turno, da proposta de emenda à
Constituição PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado pela prática de
crime comum. A proposta, do próprio Alvaro Dias, foi aprovada na forma do
substitutivo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que manteve o foro por
prerrogativa de função apenas para os chefes dos poderes da União, quando forem
processados pela prática de crime de responsabilidade.
O senador espera agora
que a Câmara dos Deputados também ouça a opinião da sociedade e aprove a PEC,
depois que for concluída a votação no Senado.
“Nós sabemos que a
população brasileira não concorda com esse pedestal onde se colocam privilégios
atendendo a interesses de uma casta no país. não há como dividir o brasil entre
cidadãos de primeira classe e de segunda classe”.
ABUSO DE
AUTORIDADE
Alvaro Dias disse ter
votado contrariamente ao projeto com novas regras para penalizar o abuso de
autoridade. O projeto de lei do Senado 85/2017 também foi aprovado ontem, na
forma de um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Para ele, essa proposta
não era a prioridade da sociedade , que prefere privilegiar o trabalho das
autoridades que atuam na Operação Lava Jato a modificar uma lei que poderia ser
modernizada num momento futuro.
O senador ainda
criticou a redação de vários artigos do substitutivo, considerado por ele muito
vaga, abrindo espaço para interpretações que podem, na verdade, inibir a
atuação de autoridades no combate aos crimes. Informações Agência Senado
Tags:
Brasil
