Segundo o presidente da Câmara, a responsabilidade pela
aprovação da reforma é do Executivo e do Legislativo
Os
integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira
(8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da
reforma trabalhista. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em
separado a serem apresentados pela
oposição. A votação do texto deve ocorrer no
próximo dia 20.
Na
sequência, na quarta-feira (21), o texto será lido na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da
oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de
junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do Plenário.
“[Pode
ser votado] a partir do dia 28 no Plenário, mas quem pauta o Plenário é o
presidente Eunício Oliveira. A partir do dia 28 estará disponível”, disse o
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Paulo
Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de
Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise,
independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento. A
oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse
analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.
“É
positivo para as boas relações, independente do resultado. E que no voto se
decida”, afirmou.
CALENDÁRIO
A
intenção inicial era que o relatório de Ricardo Ferraço, que não fez alterações
ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última
terça-feira (6), já fosse lido nesta quinta-feira (7). Mas os senadores da
oposição questionaram o cumprimento dos prazos.
Apesar
de estar na pauta desde a terça-feira, o relatório só foi incluído na quarta à
tarde. A oposição exigia que houvesse um intervalo de pelo menos 48 horas desde
a inclusão. A presidente da CAS,
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), frisou que a montagem da pauta é uma
prerrogativa sua e que não havia irregularidade em pautar o projeto.
Informações Agência Senado
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