Depois
de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por
10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma
trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, na terça-feira
(20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral
do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), e
já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de
Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.
Com
críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo
brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai
gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande
empregador.
“Essa
reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba
que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e
senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse
projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai
para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui”,
disse.
Paim
afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e
torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca,
o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de
não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o
texto de forma açodada.
“Vocês
sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura.
O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de
viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode
ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela
seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma,
coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não
contra ele”, defendeu.
O
discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador
Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio
Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim
(PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O
placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo
o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório
anteriormente aprovado na CAE.
DEFESA
Ricardo
Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto
durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e
a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de
trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.
Segundo
o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das
inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o
mercado de trabalho vem convivendo com "perversas deformações", como
a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões
de brasileiros nessa situação.
“Essa
reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa
conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de
brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente,
combatendo a informalidade”, disse.
Já
o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória
de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança
jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em
sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar
medidas que permitirão essa recuperação.
Informações Agência
Senado
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