Foram
aprovados em sessão ordinária e em outra sessão extraordinária, na terça-feira
(20), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dois projetos de lei de
autoria do Ministério Público estadual (MP-PR). O primeiro deles é o de número
233/2017, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e
pensionistas, além das gratificações de funções privativas de policiais
militares e civis que atuam na
segurança da instituição, retroativos ao dia 1º
de maio último.
O
índice de reajuste é de 4,08%, referente à recomposição das perdas com a
inflação nos salários de cargos efetivos e comissionados, medido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta recebeu 40 votos
favoráveis e uma abstenção durante sua apreciação em primeiro turno, na sessão
ordinária; e 39 votos a favor na segunda votação, realizada na sessão
extraordinária.
A
segunda proposta do MP-PR era o projeto de lei nº 234/2017, que prevê a criação
de três cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do MP-PR. Os
cargos propostos pela lei são para analista de comunicação no grupo ocupacional
superior do quadro de servidores do órgão. Na sessão ordinária, a matéria
recebeu 36 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno. Já na segunda
votação, ocorrida na sessão extraordinária, o projeto obteve 34 votos a favor e
houve uma abstenção. Com o requerimento de dispensa de votação da proposta em
redação final, aprovado antes do término da sessão extraordinária, ambas as
matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Uma
terceira proposta do MP-PR também foi apreciada nas sessões desta terça-feira.
O projeto de lei nº 144/2017, que cria e transforma cargos no quadro de
servidores do órgão, recebeu 36 votos a favor, um contra e duas abstenções,
durante sua votação em primeiro turno, na sessão ordinária. Na sessão
extraordinária, a matéria passou em forma de substitutivo geral, com 32 votos
favoráveis, três contrários e uma abstenção. Ao total, serão 80 cargos de
provimento efetivo de auxiliar administrativo; e 105 vagas de provimento em
comissão, sendo 60 para assistente de promotoria, 35 para assessor de promotoria
e dez para assessor de procuradoria.
Informações Assessoria
ALEP
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