Com
o objetivo de esclarecer sobre a Justiça Restaurativa, a Secretaria de
Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com o TJPR (Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná) e a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de
Guarapuava, entre outras entidades, realizou na manhã da terça-feira (06), uma
discussão sobre o tema. O evento aconteceu no Salão Nobre da Faculdade Campo
Real, e teve palestra sobre a Justiça Restaurativa, ministrada pela Juíza e
coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania),
da Comarca de Ponta Grossa, Laryssa Angélica Copack Muniz. “Nós acreditamos
nesse modelo de atendimento, justamente porque ele está se mostrando eficaz em
outras cidades. Guarapuava é um exemplo na implantação de políticas públicas
para as mulheres e está disposta a aderir a Justiça Restaurativa, que é uma
ação para incrementar a cultura de paz na cidade. A Prefeitura de Guarapuava
está de portas abertas para auxiliar em tudo o que for necessário para o
funcionamento dessa ferramenta”, ressaltou o prefeito Cesar Silvestri Filho.
A
Justiça Restaurativa, segundo o TJPR, é um método consensual de resolução
positiva de conflito, onde todos direta e indiretamente envolvidos na relação
conflituosa têm oportunidade de dialogar, expor suas necessidades e
possibilidades, bem como construir, de forma conjunta e voluntária, a melhor
solução. “A Lei Maria da Penha prevê o atendimento aos homens autores de
violência e a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Guarapuava
quer justamente isso, pois reconhecemos que práticas restaurativas são
ferramentas eficazes para a construção de espaços seguros de diálogo, de
resolução positiva de conflitos e de convivência pacífica. Estamos muito
felizes com os resultados da rede de enfrentamento, pois vem se mostrando muito
comprometida com a causa. Observamos que todos não estão medindo esforços para
vencermos mais esse desafio da Justiça Restaurativa”, destacou a secretária de
Políticas Públicas para as Mulheres, Priscila Schran.
De
acordo com a Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava,
Rafaela Zarpelon, a Comissão Paranaense de Justiça Restaurativa do Tribunal de
Justiça do Paraná foi criada por meio da Portaria n° 11/2014, de 18 de setembro
de 2014, pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
“Desde a criação da comissão, estamos realizando diversas ações para a difusão
e implementação da Justiça Restaurativa no Paraná. O evento de hoje, mostra
esse interesse que os municípios paranaenses têm em aderir a iniciativa, que já
se mostra muito boa em cidades como Ponta Grossa. Sem dúvidas Guarapuava fará
um trabalho brilhante, pois tem um grande potencial para isso”, finalizou
Zarpelon.
O
evento também contou com a presença da Juíza titular da 3ª Vara Criminal de
Guarapuava, Carmen Mondin; Da Juíza titular da 2ª Vara Criminal de Guarapuava,
Paola Mancini de Lima; Da coordenadora do curso de direito da Faculdade Campo
Real, Elizania Caldas Faria, além de acadêmicos de direito, servidores da
Secretaria da Mulher, entre outros representantes de entidades locais. Informações
Assessoria
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