O
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (1º),
que a prioridade para o segundo semestre é estabelecer uma pauta conjunta entre
o Senado e a Câmara dos Deputados em relação a matérias que tratem de segurança
pública e economia.
Na
manhã de hoje, Eunício se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) para definir a pauta do Congresso neste semestre, após a retomada dos
trabalhos legislativos. Na ocasião, os parlamentares destacaram que, entre as
matérias que devem ter atenção especial, estão as relacionadas à segurança
pública e à arrecadação de receitas para o governo.
Também
participaram do encontro, na residência oficial da Presidência da Câmara, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, e líderes dos partidos da base governista.
Em
relação à segurança pública, Eunício ressaltou que as famílias brasileiras
estão assombradas com a falta de segurança e destacou que o debate deve ser
feito nas duas Casas com o objetivo de proteger a sociedade e não apenas as
corporações.
“Nesse
recesso a gente foi para os nossos estados e constatamos o quão está difícil as
pessoas transitarem nas ruas, o quanto essa questão do que se refere ao crime
organizado foi fortalecida”, disse.
Na
área econômica, o senador destacou que na próxima terça-feira (8) será feita
uma reunião para se discutir a MP 783/2017, que institui um novo programa de
regularização tributária (Refis). De acordo com o texto, as empresas e pessoas
físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em
até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. A medida é
criticada por integrantes da Receita e tem o apoio de representantes da
indústria.
“Em
respeito ao relator que não estava presente na reunião, nós adiamos para essa
discussão ser travada na próxima terça-feira. Nós temos que definir essa
questão de como vai ser o Refis, aquilo que foi acordado com o relator, com a
área econômica e com o governo deve ser preservado”, destacou.
O
presidente do Senado defendeu uma pauta que possa gerar oportunidades para as
pessoas sem que haja acréscimo de imposto e sem mudança na meta fiscal.
“Tenho
muita dificuldade de mexer na meta fiscal neste momento por temor que a
inflação volte, que a taxa de juros aumente e não gere desenvolvimento”, explicou.
Eunício
também ressaltou a importância de ser votada a proposta que unifica a alíquota
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o
querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto, que estabelece a redução de 25%
para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados, está pronto
para ser votado em Plenário.
Sobre
a reforma política, Eunício ponderou que o Senado já fez o seu "dever de
casa" e agora cabe à Câmara dos Deputados votar ou modificar aquilo que
for do interesse dos deputados. Informações Agência Senado
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