Parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
recomenda negar autorização ao Supremo Tribunal Federal para analisar acusação
de corrupção passiva; sessão será às 9h
Foi
lido em Plenário nesta terça-feira (1º) e enviado à publicação o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização
para que o Supremo Tribunal Federal analise denúncia contra o presidente da
República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
O
parecer foi lido pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho
(PSDB-RO). Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do
primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).
Temer
já foi notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17
será analisada pela Câmara amanhã, às 9h. Os procedimentos foram definidos
durante o recesso parlamentar.
A
condução dos trabalhos vai depender do quórum. A discussão só poderá ser
encerrada com 257 deputados presentes no Plenário, enquanto a votação depende
da presença de 342 deputados registrados.
Caso
o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá
ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Se o texto for
rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Denúncia
Michel
Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação
de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer
foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da
Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra
o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com
aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em
julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O
texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, encaminhada
pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.
No
parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que,
na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”.
Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime.
“Em
nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para
atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações
do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
Informações Câmara Notícias
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