O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta quinta-feira (24), que é
provável que a campanha eleitoral de 2018 ser realizada apenas com o atual
Fundo Partidário, composto de recursos do Orçamento e de multas aplicadas pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor superior a R$ 800 milhões. Maia
reconheceu que, se os deputados não chegarem a um entendimento até a próxima
terça-feira (29), dificilmente serão votados o novo fundo público para
financiamento de campanhas e as mudanças no sistema eleitoral.
Segundo
Maia, as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais
e senadores tem um custo bastante elevado, muito maior do que a capacidade do
Fundo Partidário. Por outro lado, ele afirmou que não teria sentido fixar um
percentual das receitas do governo para criar o novo fundo público e disse não
acreditar que o Senado vá aprovar o retorno do financiamento empresarial nas
campanhas.
“Não
se faz uma campanha nacional com R$ 800 milhões. Se não é o fundo público, se
não é o financiamento de pessoa jurídica, que o Senado não quer aprovar, a
solução vai ser o trabalho individual de cada partido, de cada candidato, atrás
de pessoas físicas. Pode ser uma boa experiência”, disse.
Segundo
Rodrigo Maia, o ideal é aprovar o primeiro destaque da PEC 77/03, que propõe o
voto majoritário para deputados – o chamado “distritão” já para 2018 – e a
previsão da adoção do sistema distrital misto para 2022. “Temos a
responsabilidade de construir um caminho para que se possa chegar ao distrital
misto em 2022.”
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Maia
disse ainda que o Plenário da Câmara pode votar antes a PEC 282/16, aprovada
ontem em comissão especial. Esse texto estabelece o fim das coligações nas eleições
proporcionais para 2018.
Além
disso, impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham
acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na
TV, e permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se
unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos
das casas legislativas.
“Se
já tivermos a cláusula de desempenho e o fim das coligações em 2018 é um salto
de qualidade na organização das alianças dos estados”, avaliou.
Rodrigo
Maia defendeu que o Congresso decida sobre a proibição de coligação nas
eleições proporcionais para evitar que seja uma decisão tomada pelo Judiciário.
“Torço para que a Câmara organize essas votações, para que o STF não tome a
decisão no nosso lugar”, ponderou. Informaçoes Agência Câmara Notícias
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