Medida ainda deve ser aprovada pelo parlamento de cada nação
Durante 54ª Cúpula
do Mercosul, foi assinado acordo para eliminação da cobrança de roaming nos
países do bloco – Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. “Temos aí um exemplo
da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão,
eliminando dificuldades e burocracias”, disse o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A iniciativa
beneficiará o viajante que não terá de comprar um chip local para fazer
ligações ou usar a internet móvel, como explicou o presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler. “Significa que ele não
precisará adquirir um novo 'SIM Card' quando chegar nestes países ou incorrer
em altos custos, altos encargos de roaming que são cobrados em
razão deste consumidor estar fora da área de prestação de serviço”.
Para entrar em
vigor, a medida deverá ser aprovada pelos parlamentos de cada país. “Isso é
importante porque, para além da legitimidade do Executivo, traz também a
legitimidade do parlamento que confere ainda maior compromisso do Estado
brasileiro com essa questão e também dos outros países”, disse Euler.
Texto: Reprodução Assessoria Planalto
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