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| Sessão ordinária desta segunda-feira (16) Imagem: Kleber Fernandes |
As sessões ordinárias estão suspensas por 30 dias, em forma de prevenir
o Coronavírus. Caso seja necessária a
votação de Projeto de Lei, Decretos, Resoluções ou outras matérias de caráter
urgente ou de interesse público, será convocada Sessão Extraordinária
Na sessão da Câmara Municipal de Inácio Martins, desta segunda-feira (16),
os vereadores pautaram a votação em primeiro turno, do Projeto de Lei do
Legislativo, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo
Municipal, do quadro efetivo, e aos agentes políticos e comissionados no índice
de 4,48%, a partir deste mês, retroativo a fevereiro de 2020.
Em segundo turno, foi votado e aprovado em segundo turno de votação, o
Projeto de Lei do Legislativo, denominando a equipe de Atenção Básica Primária
do Município de Inácio Martins de Rosângela dos Santos Antunes. E outro
projeto denominando a Unidade Básica de Saúde Central de Délcio
Peplinski.
Do Poder Executivo, foi votado em segundo turno o Projeto de Lei que
altera dispositivos da Lei nº. 796/2014, que dispõe sobre a Restruturação do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Inácio Martins. Em
resumo, é uma adaptação da Lei Municipal, levando em consideração leis
federais, principalmente relacionadas a alíquota da contribuição dos
servidores. Também foi votado em segundo turno, o projeto que autoriza o
Município de Inácio Martins, celebrar convênio com Universidades, Faculdades e
Instituições de Cursos Profissionalizantes. Foi votado o projeto do Poder
Executivo, que trata da criação, ampliação, reestruturação e composição de
cargos e a unificação do regime previdenciário.
Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo, que concede
reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo
comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público
e educador residente, retroativos a janeiro de 2020, em um percentual de 4,48%
E o projeto que concede reposição salarial aos servidores do magistério do
Município de Inácio Martins, em um percentual de 4,52%.
Ainda na sessão, o vereador Gilnelson, usou a tribuna para comentar
sobre um projeto apresentado em 2019, e votado este ano, sobre o regime próprio
de previdência, onde o Fundo de Previdência passa por algumas mudanças, mas que
é um grande ganho.
O vereador Laureci, comentou na explicação pessoal, sobre o projeto da
previdência e sobre as situações de estradas rurais, dizendo que a população
crítica o Legislativo, cobrando mais atuação. Justificou que existe
indicações dos vereadores, mas que não são atendidos pelo Poder Executivo.
Finalizou falando sobre falta de água em comunidades do interior do município.
Na explicação pessoal, a vereadora Sandra falou sobre uma preocupação de
moradores da cidade, que está relacionada aos animais de rua, mas disse que já
está em contato com profissionais e pessoas que possam trabalhar para
solucionar este problema.
Sidon comentou sobre sua preocupação em relação as condições das
estradas do município e sobre as cobranças feitas por moradores. Falou sobre o
problema de falta de água tratada no interior do município.
Já o vereador Laureci, criticou o Presidente Jair Bolsonaro, por ter
contato com pessoas em manifestação. O vereador Nelsinho comentou o
projeto de divisão de território para atendimento em
saúde. Jorge também comentou o projeto relacionado ao emprego público, e
sobre a Pandemia do Coronavírus.
Gilnelson falou sobre a falta de água, e sobre os projetos em andamento
para solucionar os problemas. Disse que a administração está trabalhando neste
sentido. Explicou ainda sobre o histórico de contribuição previdenciária no
município, do período que o município não repassou os valores descontados dos
servidores, para o fundo, que resultou em uma dívida, que está sendo paga pelo
município de Inácio Martins.
O vereador Sid comentou sobre as indicações de serviço de pedido de
recuperação de estradas rurais, dizendo que as máquinas e profissionais estão
trabalhando em vários locais.
O presidente, vereador Dimas, comentou os assuntos discutidos na sessão
e abriu espaço para Secretária de Saúde, Ângela Macarroni, que foi até a Câmara
Municipal, apresentar o novo modelo de atendimento em saúde no município.
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política
